Projetos de privatização de estatais chegam à Assembleia em setembro

Os projetos de lei necessários para a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal do governo federal, que incluem a privatização de estatais mineiras, devem ser enviados para a Assembleia Legislativa neste mês. Segundo o vice-governador Paulo Brant, a princípio, todas deveriam ser privatizadas. “A privatização da Copasa e da Cemig depende da Assembleia. O governo precisa de uma emenda à Constituição que autorize. Se não autorizar, vamos ter que criar alternativas”, afirmou.

De acordo com ele, o problema da Cemig é semelhante ao da Eletrobras: “A Cemig ainda é uma ótima empresa, mas foi perdendo capacidade, porque nos últimos anos praticamente todo o lucro era transferido para o Estado sob forma de dividendos. Uma empresa que não consegue reaplicar seus lucros em melhoria e investimento vai perdendo capacidade”, disse Brant.

Ele afirmou que há dúvida em relação ao que fazer com a Codemig, considerada o ativo mais “invejável” do Estado, com receita líquida anual de quase R$ 1 bilhão.

Conforme o vice-governador, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores dos atuais 11% para 14% é uma “alternativa”.

“A Previdência é hoje o maior problema que o Estado tem. Os aposentados contribuem com R$ 4 bilhões e o Estado está gastando R$ 22 bilhões, 20% do orçamento do governo é com os aposentados. E a tendência é agravar”, afirmou. “Temos que enfrentar (o déficit) com muito diálogo e, obviamente, algum sacrifício de uma parte ou outra da sociedade”.