STF derruba trechos da Lei dos Caminhoneiros e encarece segurança no transporte

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mudar a Lei dos Caminhoneiros pode encarecer o custo da segurança de todo o sistema de transporte do país. Como os motoristas serão obrigados a ter um tempo maior de descanso, sem interrupção, vão precisar parar os veículos carregados em rodovias nem sempre bem policiadas. Essa situação deve provocar um aumento no valor do seguro das cargas, pois o transporte fica mais perigoso para as empresas. 

Muitas transportadoras terão de investir em escoltas de cargas por conta dos períodos em que os caminhões estiverem parados. “Vai onerar muito. Vai ter que ter mais escolta. Vai ter que pernoitar perto da carga. Há muitas coisas para serem tratadas sobre o transporte, que é a mola propulsora do país”, justifica Irani Gomes, presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG). 

Após as mudanças determinadas pelo STF, os motoristas não poderão descansar no caminhão, enquanto um colega dirige o veículo. Isso faz com que a duração da viagem fique mais extensa - fator que pode elevar os valores de frete e seguro. 

“O impacto na cadeia (de transportes) é muito grande. Vai onerar muito o seguro de carga. Para ter segurança maior, dentro da nova lei, (o motorista) vai ter que parar em qualquer local, até ermo, correndo risco de roubo da carga”, afirma Gomes.

O presidente da comissão de Transporte da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Denis Castanho, confirmou que o valor do seguro poderá sofrer alteração caso não sejam cumpridas "as condições estabelecidas em apólice/planos de gerenciamento de risco estabelecidos em comum acordo, o que inclui locais de parada".

35 roubos por dia

Os motoristas passam verdadeiros apuros nas estradas, pois não encontram locais seguros para a parada de descanso. E a insegurança é traduzida em números. No ano passado, o Brasil registrou 13.089 roubos de cargas, uma média impressionante de 35 por dia, segundo dados da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).

A grande maioria de crimes ocorre na região Sudeste, que concentrou 85,18% das ocorrências nas estradas brasileiras em 2022, seguida pelas regiões Sul (6,12%), Nordeste (4,66%), Centro-Oeste (2,81%) e Norte (1,23%). Em termos monetários, as perdas ocasionadas por cargas roubadas somaram cerca de R$ 1,2 bilhão em todo o país.

Com as alterações na lei, o poder público terá que investir mais em estrutura e fiscalização nas estradas, na opinião do especialista em segurança pública, Jorge Tassi. “Tem uma medida de segurança que o Estado, de uma certa forma, deveria fazer que é criar ‘bolsões’, onde teríamos locais seguros para que os motoristas pudessem efetivamente parar. Isso seria algo essencial”, explica. 

“Ocorre que a gente toma decisões e precisa de estrutura para arquitetar esse processo. Acho que as próprias empresas podem participar dessa ação, de investir nesse tipo de ‘bolsão’ junto com o governo. Área não falta no Brasil e automaticamente a gente poderia linkar isso com os postos de Polícia Rodoviária, que infelizmente o governo federal acaba não investindo e o governo estadual também investe muito pouco. Nossas estradas são quase que abandonadas pela polícia”, argumenta o especialista. 

E Jorge Tassi defende uma parceria entre o poder público e as grandes redes de postos de combustíveis na implantação desses locais para descanso dos motoristas.

“Certamente algumas redes de postos poderiam, de alguma forma, se unir e bancar esse tipo de situação junto ao poder público, com a contrapartida de que as empresas vão parar seus caminhões obrigatoriamente nestes espaços. Automaticamente você consegue fazer o controle e reduzir acidentes”, conclui.

Alguns poucos locais como esse já existem, mas totalmente financiados pela iniciativa privada. Em Jacareí (SP), na rodovia Presidente Dutra, os motoristas podem parar na TPC Truck Park, que tem portaria 24 horas com monitoramento por câmeras e sistema de segurança, local amplo para estacionamento de carretas, restaurante, vestiários maculino e feminino completos com chuveiros, oficina mecânica e até salas administrativas para atender demanda de empresas que necessitam de escritório ou ponto de apoio.