As taxas cobradas pelos cartórios de Minas Gerais devem ser reduzidas a partir de 1º de agosto. A medida representa uma reversão aos aumentos aplicados no início do ano e deve afetar principalmente as taxas de registros de imóveis. A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), por meio do Projeto de Lei nº 3.211/2024, e seguiu para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

O caso teve início com a aprovação da Lei Estadual nº 25.125/2024, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) no final de dezembro de 2024, após proposta enviada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A nova regra mudou as leis sobre os valores cobrados nos cartórios e trouxe normas para essa cobrança. 

A regulamentação foi feita pela Portaria nº 8.366/2025, publicada em 24 de março deste ano, com vigência a partir do dia 31 do mesmo mês. Na prática, ela aumentava os custos cartoriais, especialmente para registros de imóveis de alto padrão. 

A nova medida vale para registros de imóveis com valores superiores a R$ 3,2 milhões. Atualmente, são acrescidos R$ 3.142,79 a cada faixa de R$ 500 mil, até o limite de 300 faixas.

Com a nova regra, o acréscimo passa a ser de R$ 3.142,79 apenas na primeira faixa, sendo reduzido para R$ 2.095,20 nas faixas seguintes, até o limite de 100 faixas. O novo modelo, além de limitar a progressão a 100 faixas, reduz o valor das faixas adicionais subsequentes.

Após a notícia de que a ALMG havia aprovado a mudança nas regras, entidades se posicionaram a favor da decisão. De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), a medida trará uma cobrança mais "justa, previsível e equilibrada".

"A Assembleia foi sensível à pauta defendida pelas entidades do setor da construção, reconhecendo a urgência de alinhar as taxas cartorárias à realidade econômica atual. Continuaremos acompanhando de perto os desdobramentos até a sanção final da proposta", afirmou em nota. 

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) também emitiu nota afirmando que a decisão “beneficiará empresas e cidadãos mineiros”. “A Federação reforça seu compromisso com a melhoria do ambiente de negócios em Minas Gerais e informa que seguirá acompanhando a arrecadação nos próximos meses, com o objetivo de viabilizar novas reduções nas taxas cartoriais”, declarou a Fiemg. 

Letícia Lourenço, superintendente jurídica da Fiemg, afirma que a decisão é positiva, apesar de não retornar aos valores anteriores. "Digamos que é um caminho do meio. O valor impactava nos negócios, tivemos um associado que chegou a pagar R$ 10 milhões só de taxas. Não era sustentável", afirmou. 

Já o presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Minas Gerais (RIB-MG), Flávio Augusto Costa, considerou que a alteração trará equilíbrio tributário à questão, após um esforço na negociação entre todos os setores e instituições envolvidas. “Agora, o sistema de cartórios estará alinhado à economia real”, afirmou.