O orçamento destinado ao custeio de bolsas e demais medidas para assistência estudantil na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sofreu uma queda de 30% entre 2016 e 2021. O problema, como O TEMPO mostrou na última terça-feira, é reflexo das limitações impostas à educação no Brasil após a implementação do teto de gastos públicos no Brasil. A política entrou em vigor em 2016, a partir da Emenda Constitucional 95, e estabelece que o gasto máximo do governo corresponde ao orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
Adicionalmente a este problema, universidades federais também estão convivendo com contingenciamento de verbas. Para este ano, a previsão inicial de R$ 3,2 bilhões foi reduzida para R$ 1,6 bilhão, conforme anunciado em junho pelo Ministério da Educação. Neste cenário, faltam recursos não só para ampliar o pagamento de bolsas, mas também para pagar contas e manutenções primárias.
Considerado somente o cenário da UFMG, o valor direcionado ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) em 2016 era de R$ 40,1 milhões. O montante acabou reduzido a R$ 27,9 em 2021, segundo dados da universidade. O período de corte mais brusco foi entre 2020 e 2021. Na ocasião, a redução observada foi de R$ 7 milhões.
Os recursos do Pnaes se juntam às receitas próprios da UFMG e são destinados aos estudantes de baixa renda como auxílios financeiro, manutenção acadêmica, transporte, moradia, maternidade, óculos, material acadêmico, para estudantes com filhos, e para inclusão digital. Também podem custear os programas de moradia e transporte e universitários, além da alimentação nos restaurantes da UFMG e iniciativas acessibilidade e saúde.
Em entrevista exclusiva a O TEMPO, a reitora Sandra Regina Goulart Almeida explicou que mesmo com a limitação no orçamento, a UFMG tem conseguido manter os pagamentos aos alunos. “A gente tem evitado cortar o número de bolsas de pesquisa, iniciação científica, bolsas de assistência estudantil. Mas o número de alunos só cresce e, infelizmente, a gente não pode acompanhar com número de bolsas”, lamenta a reitora.
Almeida reforça que a assistência estudantil é imprescindível à UFMG, principalmente após a implantação da Lei de Cotas, em 2012, que garante 50% das vagas em cada curso para estudantes que concluíram o ensino médio na rede pública de ensino. Segundo a universidade, as bolsas de auxílio que são pagas aos alunos contribuem para evitar a evasão que é mais ampla no grupo de estudantes que ingressam via ampla concorrência.
“É a situação mais grave que a universidade pública já viveu em toda sua história. Nunca tivemos um contingenciamento tão grave como estamos, porque são cortes em cima de outros cortes. Se não houver uma recomposição do orçamento não vamos conseguir chegar ao fim do ano pagando as contas em dia”, atestou a reitora.
A coordenadora geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMG, Luiza Datas, afirma que apesar da relevância, os valores repassados aos estudantes estão defasados em meio a inflação. Os repasses variam entre R$ 400 a R$ 800, segundo a representante do DCE. “Visto a crise que a gente vive, (o valor) é muito pequeno. E a gente fica afetado porque o estudante precisa de bolsa para conseguir manter a subsistência dele, mas o valor da bolsa não é suficiente”, diz”.
Pesquisa
De acordo com a presidente do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco, Maria Rosaria Barbato, a redução da assistência estudantil afeta diretamente as pesquisas realizadas nas instituições. “Os cortes em bolsas de pesquisa que são essenciais para que os próprios discentes, de graduação e pós-graduação, permaneçam com a possibilidade para executar suas pesquisas e auxiliar na produção científica dentro dos laboratórios e áreas do conhecimento”, afirma.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação afirmou que "segue vigilante à situação que preocupa suas unidades e compreende as dificuldades impostas em decorrência do corte orçamentário, permanecendo, assim, com o compromisso em manter constante interlocução junto a equipe econômica do Governo e demais agentes governamentais para, na expectativa de uma evolução positiva do cenário fiscal, reduzir o máximo que for possível os impactos no orçamento de 2022".
Limitação
A realidade de limitação orçamentária não é exclusividade da UFMG. Nas universidades federais do interior de Minas, os cortes já ameaçam até o futuro das atividades, como noticiado por O TEMPO. A UFLA, em Lavras, precisou reduzir o número de bolsas de extensão de 103, em 2017, para 48, neste ano. Outra medida adotada foi a demissão de 148 funcionários.
“Os cortes no orçamento não comprometem somente a formação de recursos humanos, mas também a geração de conhecimento e tecnologia. Se a sociedade brasileira, por meio dos governantes, não reconhecerem essa importância, o país não terá futuro. Se quisermos ter universidades públicas, é imperativo que essas tenham financiamento adequado", afirma o reitor da UFLA, professor João Chrysostomo de Resende Júnior.
