O governador Romeu Zema (Novo) tem utilizado os hospitais regionais como uma das plataformas da campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais. O edital para a retomada das obras do Hospital Regional de Sete Lagoas, na Região Central, publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER), foi o quarto em três meses. 

O lançamento do edital, cuja data para a abertura de propostas está prevista para 25 de outubro, foi celebrado por Zema. “Pra bagunçar é rápido, mas consertar dá trabalho e leva tempo. Nós seguimos trabalhando”, afirmou, nas redes sociais, em crítica ao ex-governador Fernando Pimentel (PT), a quem acusa de ter abandonado as obras.  

Na última quinta-feira (22), Zema já havia ido até as redes sociais para comemorar o lançamento do edital para a retomada das obras do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, na Região Central. “O hospital contará com 97 leitos, UTIs e bloco cirúrgico para atender mineiros da região”, afirmou. O documento, aliás, foi publicado no dia anterior, quando o governador cumpriu agenda de campanha em Lafaiete. 

Já os processos licitatórios dos hospitais regionais de Governador Valadares, no Rio Doce, e Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, já têm vencedores, ambos anunciados por Zema. “Mais um passo pra conclusão do Hospital Regional de Teófilo Otoni”, informou em 12 de setembro. “A KTM Administração foi classificada para assumir a obra, abandonada em 2016 pelo PT”, acrescentou o governador.

Quando anunciou o resultado da licitação da unidade de Valadares, Zema também estocou o PT. “Depois de seis anos de espera, as obras do Hospital Regional de Governador Valadares serão retomadas. O Consórcio Guimarães 02 foi classificado para conclusão do novo Hospital, que terá 226 novos leitos para atender o Rio Doce. Mais uma obra parada pelo PT que vamos acabar”, disse, em 2 de setembro, quando já estava em campanha.

Ainda em junho, em painel dos então pré-candidatos ao governo de Minas no 37º Congresso Mineiro de Municípios, Zema prometeu que licitaria as obras dos hospitais regionais no 2º semestre. “Esses hospitais só não tiveram ainda as obras iniciadas devido a questões jurídicas, burocráticas no Estado. Muitas Câmaras Municipais tiveram que votar a estadualização dessas obras”, justificou à época.

O que diz Zema. Questionado por O TEMPO, Zema ponderou que, mesmo com a garantia de recursos do acordo com a Vale, os editais foram lançados apenas neste ano porque foram necessárias adequações dos projetos “à realidade de abandono das estruturas”. “Neste período de abandono, as instalações foram alvo de vandalismo e depredação, tornando a retomada das obras ainda mais complexas”, apontou, em nota, por meio da campanha. 

O governador apontou que o estado de depredação de algumas obras, a indicação de projetos desatualizados em relação às normas vigentes e a necessidade de se realizar levantamentos dos itens a serem executados levou o governo de Minas a optar pela contratação prévia de diagnósticos destas obras. “O intuito era avaliar o real estado de cada equipamento e os custos atualizados e necessários para a conclusão”, explicou. 

Zema acrescentou que, paralelamente, o Palácio Tiradentes equacionou questões relativas à regularização dos terrenos e à prestação de contas dos recursos repassados aos municípios. “Assim, para não haver riscos de se retomar obras sem o devido planejamento, a publicação dos editais dos hospitais regionais somente foi possível após a realização desses estudos e da resolução de questões técnicas e jurídicas decorrentes da paralisação das obras”, concluiu.

Obras serão concluídas com recursos do acordo com a Vale

Apenas os editais de licitação das obras das unidades de Divinópolis, no Centro-Oeste, e Juiz de Fora, na Zona da Mata, ainda não foram publicados pelo DER. O TEMPO questionou o porquê os editais não foram publicados, assim como qual a previsão para que sejam lançados. O governo de Minas Gerais, por sua vez, não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Dos seis hospitais regionais, cinco serão financiados por recursos do acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Vale a título de reparação do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019. O termo judicial reserva cerca de R$ 986 milhões para a conclusão e equipagem dos hospitais regionais de Teófilo Otoni, Divinópolis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora e, também, Unaí.

A conclusão das obras da unidade de Teófilo Otoni, por exemplo, foi arrematada pela KTM Administração e Engenharia por R$ 104 milhões. Já os editais dos hospitais regionais de Lafaiete e Sete Lagoas têm como valor de referência, respectivamente, R$ 37 milhões e R$ 101 milhões. Por outro lado, o acordo com a Vale não prevê a utilização de recursos para a unidade de Valadares, cujo processo licitatório foi vencido pelo Consórcio Guimarães 02 por R$ 84 milhões.

Zema já defendeu entrega de hospitais regionais a OSCIPs

Em visita a Barbacena, no Campo das Vertentes, onde opera o Hospital Regional Dr. José Américo, Zema defendeu a concessão das unidades ainda em construção a organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) por meio de parcerias público-privadas. Para Zema, as OSCIPs não precisariam observar as burocracias às quais a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) é sujeita.

A Secretaria de Estado de Saúde chegou a lançar editais para conceder o uso dos hospitais regionais de Governador Valadares e Teófilo Otoni às OSCIPs. Entretanto, a Justiça suspendeu ambos após provocação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão questionou a ausência de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovação do Conselho Estadual de Saúde e avaliação da Controladoria-Geral do Estado. 

Juiz de Fora. O governo de Minas também já havia tentado repassar o Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, a uma OSCIP, processo, hoje, suspenso. O MPMG cobrou um estudo de necessidade e viabilidade da lotação de servidores em outros setores e unidades do Estado, a previsão de critérios objetivos para a prorrogação do prazo de vigência máximo por 20 anos e a supressão de itens do edital que restringiriam a competitividade da concessão.