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Acusado de desvios vai presidir Administração Pública na ALMG

Tramitando agora na Justiça federal, o Inquérito 3.396 investiga possíveis irregularidades na liberação de recursos da Funasa no município de São José do Jacuri

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PUBLICADO EM 12/02/15 - 03h00

Alvo de pelo menos sete inquéritos iniciados no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tantos que já tramitavam na Justiça federal por supostos crimes contra os cofres públicos, o deputado estadual João Magalhães (PMDB) foi escolhido nesta quarta pelos colegas para presidir a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O colegiado é responsável por discutir inicialmente as proposições e assuntos relacionados à área, antes que possam seguir para o plenário.

João Magalhães trocou a Câmara Federal pela Assembleia nas últimas eleições e, com isso, escapou de decisões finais da Corte máxima do Judiciário brasileiro. Nesta semana, quatro dos inquéritos contra ele foram enviados pelo STF ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que será responsável pelo julgamento a partir de agora. Outros três seguem no STF, mas devem tomar o mesmo caminho em breve.

Tramitando agora na Justiça federal, o Inquérito 3.396 investiga possíveis irregularidades na liberação de recursos da Funasa no município de São José do Jacuri. Já no Inquérito 2.824, Magalhães é acusado de peculato, por supostamente desviar R$ 20.862,76, em valores da época (2008), da cota mensal de transporte aéreo para finalidades estranhas ao mandato. Também estão no TRF o Inquérito 3.539, que apura fraude em licitações, e o 3.691, que trata de desvio de recursos públicos.

No STF continuam, por enquanto, o Inquérito 3.027, que apura possível crime contra o sistema financeiro nacional (por irregularidades no Banco Pottencial S/A), o Inquérito 3.712, de suposto desvio de dinheiro público, e o 3.627, que apura corrupção passiva na venda de emendas parlamentares a prefeituras. Neste último caso, em 2008, a operação João de Barro da Polícia Federal chegou a fazer busca e apreensão no gabinete de Magalhães.

Procurado pelo Aparte , o deputado afirmou que não se sente constrangido de assumir a função em meio aos processos a que responde. “Graças a Deus, nunca fui condenado. Tenho a certeza de que serei absolvido em tudo”, diz, confiante.

Comissões definidas

Além de João Magalhães na Comissão de Administração Pública, os presidentes de outros cinco colegiados foram definidos nesta quarta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Tucanos e democratas ficaram de fora das posições principais. Arlen Santiago (PTB) comandará a Comissão de Saúde. Seu vice será Carlos Pimenta (PDT). Gilberto Abramo (PRB) ficará com a de Redação, com Léo Portela (PR) como vice. A de Segurança Pública ficará com Sargento Rodrigues (PDT), com João Leite (PSDB) sendo vice. A de Assuntos Municipais será presidida por Fred Costa (PEN), enquanto o vice será Wander Borges (PSB). Por fim, a de Esporte será comandada por Anselmo José Domingos (PTC), com Mário Henrique Caixa (PCdoB) na posição de número 2.

Prêmio pelo apoio

O apoio a Fernando Pimentel na reta final da disputa eleitoral, mesmo com o partido tendo um candidato na disputa, garantiu ao presidente do PSDC no Estado, Alessandro Marques, o cargo de vice-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab). Na semana final de campanha, Marques abandonou Eduardo Ferreira, candidato que ele mesmo apresentava no horário eleitoral, para aparecer em anúncios com Pimentel. Acabou ganhando um razoável prêmio de consolação para quem teve apenas 10.267 votos na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mesmo aparecendo todo dia na propaganda do candidato a governador para alavancar sua própria imagem.

FOTO: Nani Góis/Presidência da assembleia do paraná
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Assembleia Legislativa do Paraná

No aperto. Com o plenário ocupado por manifestantes que protestam contra um projeto que retira direitos de servidores, 45 deputados da Assembleia Legislativa do Paraná precisaram terminar, nesta quarta, a sessão ordinária, interrompida na terça-feira, na sala do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB). Os manifestantes passaram a noite no espaço destinado a votações após iniciarem os protestos na terça.

3 CURTIDAS tem a página do PSDC Minas no Facebook, inaugurada no início do ano. Também, pudera, a legenda ainda não postou nada na rede social.

Pimenta. “Peppers” é o nome carinhoso com o qual Anna Paola Frade se refere ao marido, Pimenta da Veiga, candidato do PSDB ao governo de Minas na última eleição. A expressão, que significa “pimentas” em inglês, foi postada no Facebook dela na última semana. Não é incomum o casal dar demonstrações de amor na rede social.

Fugindo de repórteres

O PT distribuiu para deputados federais e seus assessores uma cartilha que ensina como lidar com a imprensa e, em alguns casos, fugir de entrevistas para não complicar o partido. Entre os pontos estão a recomendação de “falar pouco”, “se discordar do tema não dar entrevista ou derrube a pauta com argumentos”, “dar preferências a blog alternativos e redes sociais para dar um recado sem filtro ideológico”. O partido acusa a imprensa de tentar prejudicar o partido, incluindo teses prontas nas pautas de entrevista que envolvem membros da legenda da presidente.

Escapou do Supremo

O ex-deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) escapou de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que não tem sido bom negócio em tempos recentes. Por ter trocado a Câmara pela Assembleia Legislativa de São Paulo nas últimas eleições, ele passará a ser julgado em primeiro grau. A decisão da Primeira Turma do STF se deu no caso em que Camarinha foi denunciado pelo Ministério Público Federal em 2013. Na época, ele era deputado federal e foi acusado de nomear servidora sem que ela prestasse serviço no cargo. A decisão foi unânime.

Rádio Super

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