Corregedor da Câmara de Belo Horizonte teve motivos, mas não apurou abusos na Casa
Vereadores investigados, acusações graves, discussões acaloradas, homofobia... Motivos não faltaram para que a Corregedoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte atuasse na apuração de supostos abusos de conduta dos colegas parlamentares. Comandada pelo vereador Reinaldo Gomes (MDB), o setor, no entanto, pouco fez durante todo o ano de 2017.
A única representação feita na corregedoria se deu por parte do vereador Mateus Simões (Novo). Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava supostos abusos na criação e na utilização da estatal PBH Ativos, Simões foi acusado pelo presidente do colegiado, o vereador Gilson Reis (PCdoB), de ter “se vendido”. Apesar de aberta, a ação nunca andou e permanece na mesma situação desde que foi criada.
Durante o ano, não faltaram polêmicas na Casa. Em junho, como mostrou o Aparte, o vereador Bim da Ambulância (PSDB) teve de prestar depoimento ao Ministério Público (MP) por ter nomeado um suposto traficante como seu assessor de gabinete. A investigação ainda acontece, apesar de o funcionário possuir em sua ficha criminal uma condenação por tráfico de drogas.
Já em agosto, foi vez da vereadora Nely do Valdivino (PMN) entrar na mira do MP. Ela é investigada pela entidade por supostamente possuir um funcionário-fantasma em seu gabinete – ou seja, uma pessoa nomeada que recebe salários normalmente, mas não comparece ao posto de trabalho. A história também foi contada pela coluna.
Os vereadores Gilson Reis e Jair di Gregório (PP) também apresentaram episódios de discursos homofóbicos na Casa. Em fevereiro, Reis chegou a insinuar que Gabriel Azevedo (PHS) teria um “namoradinho”. Já Gregório atacou o próprio Gilson Reis chamando-o de palavras de baixo calão e que fazem referência a orientação sexual.
No fim de ano, as duras falas de Gabriel Azevedo também poderiam ter resultado em uma apuração interna. Durante bate-boca em plenário com parlamentares da base, Azevedo afirmou que há um colega que “chega inspirado por substâncias” na Câmara. Na mesma fala, ele também disse que outro vereador estaria fazendo convocações para reuniões com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) para articular aumento no valor da passagem de ônibus.
Nenhum desses casos passou pela Corregedoria da Casa. Em contato com a coluna, a assessoria de imprensa de Reinaldo Gomes argumentou que o regimento interno da Câmara não é claro quanto à função de corregedor. “É necessário que alguém provoque ou denuncie uma atitude ilegal ou irregular para que isso seja apurado. Mas o regimento não deixa claro, por exemplo, se ele mesmo não poderia abrir estas ações por conta própria”, diz a assessoria de imprensa. (Lucas Ragazzi)
R$ 48 mi
É quanto os Estados, segundo o Ministério da Justiça, utilizaram dos R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional liberado em dezembro de 2016. Um ano após o repasse, segundo o comunicado, apenas seis Estados estão com obras em andamento ou com o processo licitatório já realizado.
Cafezinho
O Senado Federal abriu licitação para a compra de 31 mil quilos de açúcar refinado e de 3.200 frascos de 100 ml de adoçante dietético. O certame está marcado para ocorrer no dia 18 de janeiro. De acordo com o edital do pregão eletrônico, de menor preço, o intuito do Legislativo é empenhar até R$ 160 mil dos cofres públicos com a aquisição dos itens. A compra total do açúcar está estimada em R$ 116,2 mil, enquanto cada frasco de adoçante está orçado em R$ 13,69, o que resulta em um total de R$ 43,8 mil. Na justificativa do edital, a diretoria da Casa argumenta que a compra é para suprir as necessidades das diversas unidades administrativas e legislativas do Senado. Ainda segundo o documento, a empresa vencedora do certame vai fechar contrato de um ano com o Legislativo.
Frase do dia
“A Justiça tem que ser temida. É necessário que haja esse temor. As pessoas têm que considerar que, se fizerem alguma coisa errada, podem ser condenadas, presas. É preciso que exista esse respeito.”
Marcelo Bretas
Juiz federal responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro
Processo
O novo diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), o delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior, disse em entrevista ao “Jornal Nacional”, da Rede Globo, que determinou a abertura de um processo administrativo contra si próprio para apurar os 120 pontos acumulados no prontuário da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Como diretor do Detran, já determinei imediatamente que fosse instaurado um procedimento administrativo contra mim para que sejam apuradas as responsabilidades e que fosse punido, conforme qualquer cidadão. Vou parar de dirigir, aguardar o processo legal, o meu amplo direito de defesa, dentro do princípio do contraditório”, afirmou o delegado. A informação sobre o prontuário foi divulgada pelo jornal “O Globo”, que teve acesso a uma nota divulgada pela Polícia Civil de Minas, em que o delegado alega não ter recebido as notificações de autuação das 26 multas registradas em seu nome entre 2014 e 2017.
Articulação antecipada
Nos bastidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte há quem diga que o líder de governo, vereador Léo Burguês (PSL), está articulando internamente para disputar o comando da Casa para a próxima Legislatura (2019-2020). Atualmente, o presidente da Câmara é o Pastor Henrique Braga (PSDB), que foi eleito em janeiro do ano passado. Alguns parlamentares, porém, estariam insatisfeitos com ele. Segundo fontes ouvidas pelo Aparte, esse descontentamento ocorre pelo fato de o tucano, desde que assumiu, tomar medidas austeras e deliberar alguns assuntos, de interesse coletivo, de forma monocrática. Aproveitando o cenário, Burguês já estaria conversando com vereadores para articular a sucessão. Ele é hoje o 2º vice-presidente da Câmara e já foi presidente do Legislativo por quatro anos.
