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Ex-assessor preso na operação Sordidum Publicae é nomeado por Arlete Magalhães

Investigado, réu e preso durante a deflagração da operação Sordidum Publicae, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil, que investiga um suposto esquema de corrupção em contratos de publicidade da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o assessor parlamentar Rodrigo Dutra de Oliveira foi nomeado de volta, no último sábado, para um cargo no gabinete da deputada estadual Arlete Magalhães (PSDC), irmã do vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC).

Rodrigo ficou uma semana foragido junto com Wellington Magalhães antes de se entregar à polícia, em abril. Pouco mais de um mês depois eles foram libertados. Por coincidência, na quinta-feira, o MPMG abriu novo inquérito em que apura prática de ato de improbidade administrativa pelo fato de que Rodrigo Dutra, “considerado ‘braço direito’ de Wellington Magalhães, recebia indevida remuneração dos cofres públicos em decorrência de estar lotado no gabinete da deputada Arlete Magalhães”.

Outro fato que embaraça o histórico do assessor seria uma suposta ação para esconder provas que incriminassem o esquema na Câmara. Segundo trechos do relatório da operação Santo de Casa, deflagrada no final de 2016 e que deu origem à Sordidum Publicae, o assessor teria retirado provas incriminadoras contra o vereador na casa do parlamentar antes da deflagração da operação.

“Na manhã daquele dia, policiais civis encontraram a casa totalmente assepsiada, sem moradores, sem qualquer material a ser arrecadado e, inclusive, com o cofre aberto e vazio. No local, havia apenas um vigia, que informou aos investigadores que recebeu um telefonema do investigado no dia anterior para realizar a guarda da residência, sem lhe dizer o motivo”, diz trecho do relatório.

O texto mostra, depois, que Magalhães recebera, no dia anterior, uma ligação desesperada vinda da irmã, a deputada Arlete Magalhães, afirmando que precisavam conversar pessoalmente. Depois do contato, o vereador não atendeu nem fez novas ligações de seu celular. Em trecho seguinte, o relatório também aponta que Rodrigo Dutra foi o responsável por seguir para a residência dos Magalhães e esvaziar a casa. “Os registros da equipe de monitoramento indicam que Dutra agiu com intuito de ocultar provas no local, em que ressaltamos a esta altura já era de conhecimento dos investigados da operação no dia seguinte”, mostra o texto, que conclui: Wellington Magalhães, Kelly Magalhães e Rodrigo Duarte agiram de forma consciente e voluntária para embaraçar a investigação”.

Segundo a investigação, o suposto esquema de corrupção na Câmara de BH teria movimentado cerca de R$ 30 milhões por meio de contratos de publicidade fraudados na época em que Wellington Magalhães era presidente da Casa. A defesa nega.

A coluna entrou em contato com a assessoria de imprensa do gabinete de Arlete Magalhães questionando detalhes sobre a nomeação de Rodrigo. No entanto, até o fechamento desta edição, não havia tido resposta ao e-mail e nem ao telefonema feitos ao gabinete. As ligações feitas para o celular de Arlete Magalhães também não foram atendidas.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), segundo a tabela de vencimentos da Casa, o cargo em que Rodrigo Dutra de Oliveira foi nomeado possui um salário de R$ 13.911,57. Como todo comissionado da ALMG, ele não precisa registrar ponto de presença ou sequer aparecer no gabinete de forma presencial. (Lucas Ragazzi)

Mistério do rosário

FOTO: CLAUDIO KBENE / ARQUIVO PESSOAL

O PT afirmou nesta segunda-feira (11) que um rosário foi enviado pelo papa Francisco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entregue na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o petista está preso desde o dia 7 de abril. O objeto foi levado pelo advogado argentino Juan Grabois, consultor do Pontifício Conselho Justiça e Paz da Santa Sé. A Polícia Federal, no entanto, disse desconhecer o suposto rosário enviado pelo papa e afirmou que nenhum presente foi entregue ao ex-presidente. Em seu site, o partido disse que “policiais federais ficaram com o presente, prometendo entregá-lo ao verdadeiro dono”. Grabois tentou visitar o petista na tarde desta segunda, mas, segundo ele, sua entrada foi impedida por autoridades da PF, que argumentaram que o consultor não poderia visitar o ex-presidente “por não ser um sacerdote consagrado”. Na sede da PF, o ex-presidente está autorizado a receber visitas para “assistência espiritual” às segundas-feiras.

Vitórias do petista

Na mesma decisão que negou o encaminhamento do processo pelo qual responde o governador Fernando Pimentel para primeira instância, por ordem da Corte Especial, o relator da ação, o ministro do STJ Herman Benjamin deferiu o pedido da defesa do governador mineiro para inversão da ordem de inquirição das testemunhas. Segundo o relator, “havendo oitivas por Carta de Ordem ou Carta Precatória, até mesmo as testemunhas da acusação podem ser inquiridas antes das da defesa”. O documento ainda afirmou que “de igual modo, não existe dispositivo de lei que imponha que testemunhas arroladas pela defesa de réus colaboradores sejam ouvidas depois de testemunhas apontadas pelos demais acusados”.

Pimentel sofre derrota

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa do governador Fernando Pimentel para que a ação penal 843, na qual o petista é réu, fosse encaminhada para a primeira instância. A ação penal foi proposta a partir das investigações da operação Acrônimo, na qual Pimentel é investigado por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A defesa sempre negou as irregularidades. No documento, a Corte Especial, por unanimidade, concluiu que “todos os atos instrutórios devem prosseguir regularmente, até que haja eventual modificação de entendimento sobre competência de prerrogativa de foro”. Questionado, o advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, não quis comentar a decisão e afirmou que já entrou com recurso. A decisão foi publicada no site do STJ na segunda-feira (11). A ação penal 843 foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) após investigações apontarem a intervenção de Pimentel em favor da construtora Odebrecht enquanto ele era ministro do Desenvolvimento Econômico do governo de Dilma Rousseff (PT).

FOTO: Heuler Andrey/AFP – 23.11.2016

“É difícil a doutora tomar o tempo do juízo arrolando parentes que não depõem como testemunhas. Isso é difícil.”

Sergio Moro

Juiz federal, em resposta aos pedidos da advogada de Fernando Bittar, dono do sítio usado por Lula em Atibaia, que está no centro de um processo