MPMG questiona Prefeitura de Ribeirão das Neves por aluguel acima do preço de mercado
A Prefeitura de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, é alvo de ação civil pública que pede a anulação de aluguel do imóvel que abriga a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura. A ação, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aponta que o contrato é prejudicial ao patrimônio público, uma vez que o preço cobrado pelo aluguel é incoerente com o valor aplicado pelo mercado. Outro fator relevante, segundo a ação, é que o imóvel pertence aos primos do prefeito da cidade, Junynho Martins (PSC). Aliás, esse fato motivou outra ação civil pública contra o gestor por improbidade administrativa.
Segundo o documento, o preço pago pela prefeitura para os parentes do prefeito é R$ 11,5 mil mensais para uma área de 281,32 m², o que significa que o metro quadrado custa para administração municipal R$ 40,88. No entanto, pesquisa feita pela promotoria mostra que o valor médio do aluguel no município é de R$ 18 por metro quadrado.
A ação civil aponta que o contrato viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, uma vez que não há nenhuma justificativa plausível para a escolha do imóvel que pertence ao familiares do chefe do Executivo e, sobretudo, com valor superior ao de mercado.
De acordo com o documento, a prefeitura alegou que a escolha do imóvel foi por ele permitir abrigar todos os setores da Secretaria de Esportes e Cultura, além de ser próximo à sede do Executivo municipal. Mas, para a promotoria, essas explicações “não são aptas a justificar a contratação de locação com primos do prefeito municipal em valor substancialmente superior ao de mercado”.
O texto destaca que “os órgãos públicos não estão sujeitos às exigências de localização imposta às entidades empresariais pela estratégia de marketing, em que a localização dos estabelecimentos comerciais mostra-se crucial para o sucesso do empreendimento. Assim, poderia o município ter locado imóvel em uma área menos onerosa sem qualquer prejuízo ao cidadão”.
Segundo o promotor Peterson Queiroz Araújo, o objeto dessa ação trata apenas do fato de a prefeitura estar pagando pela locação do imóvel um valor superior ao de mercado. “A ação não abordou eventual prática de improbidade administrativa (a prefeitura locar o imóvel que pertence aos parentes do prefeito), que é objeto de outro inquérito civil em trâmite na promotoria de Justiça”, explicou.
Depois que for intimada, o que deve acontecer nos próximos dias, a Prefeitura de Ribeirão das Neves tem até três dias para manifestar-se sobre o pedido de liminar.
Em nota, a administração municipal afirmou que o processo de locação do imóvel obedeceu a todos os trâmites legais e, por isso, sustenta sua regularidade. E, em relação à ação ajuizada pelo MPMG que questiona o contrato de locação do imóvel, a prefeitura disse que não foi regularmente citada e, por isso, desconhece seu teor. (Ana Luiza Faria)
R$ 13,3 mi
É quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos devolvam ao Fundo Partidário por irregularidades na prestação de contas das eleições de 2012. Os maiores ressarcimentos serão feitos por PSDB (R$ 5,4 mi), PT (R$ 1,53 mi), DEM (R$ 1 mi), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil).
“Minas vai se levantar, presidente (Michel Temer), para demonstrar para você, com essa tirania, e esse monte de ministros, a maioria na Lava Jato, a maioria deveria estar sabe onde? Lá em Curitiba, não no Palácio do Planalto. Presidente (Temer), respeite Minas.”
Fábio Ramalho
Vice-presidente da Câmara dos Deputados
Para inglês ver
O pré-candidato do PSB ao governo de Minas Gerais e ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, participou na tarde desta quarta-feira (16) de uma reunião no Parlamento inglês com a Global Partners Governance, entidade britânica que presta assessoramento a cerca de 30 países em questões de gestão pública. O socialista foi convidado pela embaixada britânica para participar do encontro. Na última semana, Lacerda marcou presença e tem palestrado em eventos que tratam sobre gestão pública. No entanto, nos próximos dias ele deve voltar a caminhar pelo interior do Estado. Até hoje, o ex-prefeito já visitou cerca de 150 dos municípios mineiros. O socialista tem aproveitado a pré-campanha para encontrar-se com lideranças políticas e locais em todo o Estado para ajudar a formar a base eleitoral dele.
“A corrupção é sempre cometida às escondidas e ninguém dá recibo. Ninguém confessa crime de corrupção. Em casos de corrupção, é difícil conseguir uma prova direta. A prova é um conjunto de indícios.”
Cláudia Sampaio
Subprocuradora geral da República
Polêmica
Uma campanha lançada em janeiro pela Prefeitura de Quaraí, cidade localizada a 600 km de Porto Alegre, causou repercussão na internet na última semana. Com o slogan “Só tenha os filhos que puder criar”, a ação é uma parceria entre a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde. Apesar de ter sido publicada pelo Facebook da Prefeitura de Quaraí há quatro meses, a polêmica começou após uma usuária da rede publicar uma foto com um outdoor da campanha. A publicação, feita no dia 6 de maio, já tem mais de 120 mil compartilhamentos. Ao lado do slogan, as outras frases da ação também indignaram muitos internautas. “Não tem condições emocionais, pessoais e econômicas? Pense bem antes de ter filhos”, diz a peça. Nos comentários, alguns usuários chamam a campanha de “eugenia”. “Parece uma propaganda meio eugenista. Pobre: não nos arranje mais trabalho porque não damos conta do trabalho que temos”, escreveu um dos internautas. Após a repercussão, a prefeitura informou que o objetivo era chocar as pessoas e promover a reflexão.
Ditadura
Um telegrama norte-americano reforça trecho do memorando da CIA de 1974 no qual o então diretor da agência, William Colby, disse que o general e então presidente Ernesto Geisel (1974-1979) buscaria ter o controle sobre o principal órgão de repressão do Exército, o Centro de Informações do Exército (CIE). Assinado pelo então embaixador dos EUA em Brasília, John Crimmins, o telegrama diz que o novo chefe do CIE, general Antônio da Silva Campos, “está no cargo há menos de um ano e parece ser a escolha do presidente Geisel para apertar o controle sobre a agência-chave de segurança no Brasil que atuou no passado com considerável autonomia e foi associada a algumas violações de direitos humanos”. Diz ainda que, apesar da “determinação de Geisel de encerrar os maus-tratos, (O CIE) ainda não perdeu, aos olhos do público, sua associação com os antigos abusos aos direitos humanos”. O telegrama discutia a possibilidade de o governo norte-americano convidar Campos para uma visita secreta aos EUA.
Fake News
O vereador de Belo Horizonte Cláudio Duarte (PSL), pré-candidato a deputado estadual, usou sua página no Facebook, no último sábado, para compartilhar um vídeo com fake news (notícia falsa). Na publicação, ele se mostrava indignado com o suposto desperdício de marmitas destinadas a presidiários. As guarnições estariam sendo jogadas fora por não agradarem ao paladar dos presos. “Já manifestei meu desejo de que cada detento trabalhe para pagar seus custos. Cenas como essas fortalecem cada vez mais minha convicção”, escreveu o vereador. Uma simples busca no Google, no entanto, esclarece a cena, ocorrida em Umuarama, no Paraná: uma denúncia anônima indicou que, dentro das marmitas, estariam objetos proibidos nas prisões. Nas buscas, foram encontrados uma serra e um celular nas marmitas. Por isso, elas foram jogadas fora.
Aliança
Nos bastidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) corre a notícia de que o deputado federal e presidente nacional do Avante, Luis Tibé, fechou apoio com o DEM para a formação das chapas proporcionais. Recentemente, o deputado federal e pré-candidato ao governo de Minas Rodrigo Pacheco (DEM) afirmou que o partido mantinha conversas com o DEM, mas não confirmou a coligação. No entanto, na ALMG a aliança entre DEM e Avante para a chapa de deputados estaduais e federais é dada como certa.
