Prefeitura tucana de Contagem bloqueia R$ 23,375 milhões de governo petista
Comanda pelo PSDB, a Prefeitura de Contagem conseguiu, na Justiça, bloquear R$ 23,375 milhões do governo de Minas por conta de atrasos de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a dezembro de 2017.
A medida radical tomada pela maior cidade governada pelo PSDB pode abrir um flanco para a judicialização contra o governo por parte de prefeitos alinhados aos oposicionistas, sobretudo em um ano eleitoral.
De acordo com a decisão da juíza Christiana Motta Gomes, plantonista da Comarca de Contagem, o município solicitou a quantia de R$ 104,6 milhões, mas foi deferido apenas o valor de R$ 23,375 milhões.
Na decisão proferida no dia 29 de dezembro de 2017, a juíza realça que “cabe ao Estado gestor dos recursos proceder mensalmente ao repasse ao ente municipal que, por seu turno, já estrutura seu empenho relativo às despesas com saúde conforme planilha do Fundo Municipal de Saúde”.
“Em que pese a notória crise financeira sentida pelos entes federados em todos os níveis, o repasse é medida de ordem constitucional e, ainda, se atrela à continuidade de serviços públicos essenciais do ente receptor, como saúde, eis que, pelo sistema único, tal serviço à população operacionaliza-se pelo sistema coordenado entre os três entes, muito em especial perante o município. Não se vislumbra, da conta municipal trazida na inicial, crédito da ordem do FPM”.
A juíza ainda destaca que a relevância do FPM é inquestionável e, por isso, determina o bloqueio e consequente transferência do valor para a conta da Prefeitura de Contagem.
A Advocacia Geral do Estado (AGE) confirmou que recebeu a notificação a respeito do tema, mas ainda não havia analisado a peça, não sendo possível dar mais informações sobre o assunto.
Anteontem, o governo de Minas quitou as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que estavam pendentes desde o fim de dezembro às cidades mineiras. O valor total depositado nas contas dos municípios foi de R$ 73.518.628,19.
Carnaval político. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que já se assume como pré-candidato à Presidência da República, virou alvo de uma marchinha de Carnaval feita por um grupo de Belo Horizonte. O vídeo com a música e a letra, publicado no Facebook na última segunda-feira, já tem mais de 7.000 compartilhamentos. “É melhor Jair, já ir embora, sair correndo para a aula de história”, diz um trecho da canção. Além de Bolsonaro, o prefeito João Doria, de São Paulo, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o ator Alexandre Frota também são criticados na marchinha. O grupo que produziu a canção ganhou notoriedade nos últimos anos por ter criado outras melodias referentes ao cenário político. Em 2014, eles foram os autores da marchinha “Baile do Pó Royal”, que ironizava a apreensão de um helicóptero, de propriedade da família do senador Zeze Perrella (PMDB-MG), com toneladas de pasta-base de cocaína.
Laudo garante Maluf na Papuda
Novo laudo do Instituto Médico Legal enviado à Justiça do Distrito Federal na última segunda-feira reafirmou que o presídio da Papuda, em Brasília, tem condições de dar atendimento ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e que, por isso, não há a necessidade de que ele seja transferido para prisão domiciliar. A informação consta de manifestação do juiz da Vara de Execuções Penais do DF, Bruno Macacari, enviada ao desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que vai julgar um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Maluf. Os advogados de Maluf pedem que seja concedida a prisão domiciliar ao deputado por causa do seu estado de saúde. Apesar da existência do novo laudo do IML, o juiz Macacari, responsável por determinar as condições do cumprimento da pena do deputado, ainda não decidiu se atende o pedido da defesa.
“É muita hipocrisia achar que um governante precisa estar fisicamente presente para poder resolver as coisas. Deixei a situação toda sob controle, deixei o vice-governador com a responsabilidade de liderar.”
Marconi Perillo (PSDB)
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Recuo do auxílio-paletó
O “clamor popular” e “inquietações” levaram os deputados do Amapá a desistir, pelo menos por enquanto, do auxílio-paletó de R$ 25 mil que iriam receber por meio do Projeto de Lei 257/2017 – aprovado a toque de caixa entre o Natal e a virada do ano, prevendo concessão também do 13° salário, no mesmo valor, a todos os parlamentares. Em nota oficial, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (Avante), informou que a Casa solicitou ao governador Waldez Góes (PDT) a devolução do projeto, encaminhado para sanção no dia 28 de dezembro. “A Assembleia entende que há necessidade de reavaliar o conteúdo da referida proposição, de modo a excluir todas as dúvidas existentes, além de fazer os necessários ajustes advindos do clamor popular”, assinalou Kaká. Góes mandou o texto para a Procuradoria Geral do Estado se manifestar, mas, anteontem, a Assembleia recuou sob o argumento de ter a oportunidade de explicar melhor a medida.
