Vereadores de Guaxupé regulamentam diárias após MP notificar Casa por ‘farra’
Após a “farra das diárias” na legislatura passada, os vereadores de Guaxupé, no Sul de Minas, aprovaram nessa terça-feira (11) um projeto para regulamentar as viagens feitas por parlamentares e servidores da Câmara. De autoria da Mesa Diretora, a proposta recebeu oito votos favoráveis e três contrários. A cidade tem 13 parlamentares, mas o presidente do Legislativo, Danilo (PHS), só vota em caso de empate, e a vereadora Dra. Salma (PR) está de licença médica.
Em 2016, a Câmara foi alvo de uma investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apurou que 12 dos 13 vereadores, da legislatura passada, fizeram uso indevido da rubrica, causando um prejuízo de R$ 158 mil aos cofres públicos. Esse dinheiro teria vindo de mudanças em leis municipais, como a que tornava ilimitado o número de diárias.
Ainda segundo a denúncia, entre os cursos de que os políticos teriam participado estão o de “fiscalização dos utensílios da Câmara” e o de “manter organizado e limpar móveis, balcões, pisos, banheiros, eletrodomésticos”. Diante disso, no ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) condenou os parlamentares por improbidade administrativa.
Em dezembro do ano passado, os então vereadores aprovaram a revogação da Lei das Diárias, para tentar extinguir o objeto da denúncia. Por isso, o MPMG oficiou a Câmara sobre o tema neste ano, e a regulamentação foi criada. Entre as determinações do texto aprovado estão os limites de valores para diárias, que incluem hospedagem, alimentação e transporte.
Para viagens a cidades do interior com até 500 mil habitantes, a quantia destinada vai ser de R$ 205. Já para municípios do interior com população superior a 500 mil, o valor chega a R$ 240. Se o servidor ou vereador for para Brasília, o montante será de R$ 485. Para as demais capitais, essa cifra será de R$ 378. Segundo o projeto, essas quantias vão ser reduzidas à metade quando não houver pernoite.
Conforme a assessoria do Legislativo, os valores das diárias são, em média, 20% menores que os praticados nos últimos quatro anos. Além disso, o texto estabelece que os vereadores poderão gastar por ano, no máximo, 15 vezes o valor da diária para Brasília, ou seja, R$ 7.275. Será o presidente da Casa que vai analisar os pedidos de viagem e autorizá-los. As despesas serão disponibilizadas no site da Câmara.
Dos vereadores da última legislatura, apenas dois foram reeleitos; o único vereador não envolvido no escândalo, João Fernando (PSDB) – que foi contra o projeto –, e uma das envolvidas, a vereadora Luzia Angelini (PSL), que foi favorável. (Fransciny Alves)
PBH Ativos
Aliados do ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda disseram ao Aparte que acreditam que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal que investiga supostas irregularidades na PBH Ativos durante a gestão dele não vão durar muito. Segundo as fontes, “porque não vão encontrar nada de errado” e a motivação de alguns dos membros da CPI é “puramente política”, uma vez que Lacerda é tido como pré-candidato ao governo de Minas. A previsão dos membros do colegiado, instalado em maio na Casa, é que os trabalhos da CPI sejam encerrados em novembro. No entanto, vereadores já começam, a partir da próxima segunda, a ouvir ex-dirigentes da empresa, como o secretário de Fazenda de Minas, José Afonso Bicalho. Mas há parlamentares que já apostam que o requerimento que convoca o ex-prefeito vai ser colocado em pauta e aprovado em setembro.
Piscinada
O Gabinete Militar do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), adquiriu por R$ 77,9 mil produtos químicos para o tratamento de água de piscina. O pregão eletrônico, de menor preço, foi fechado na última sexta-feira. De acordo com o edital, os 11 tipos de produtos comprados são para auxiliar na limpeza e na manutenção das piscinas dos palácios da Liberdade e das Mangabeiras. Entre os itens adquiridos estão oito kits para análise de água, 500 kg de cloro, 150 L de limpa-bordas, e 50 sacos de 25 kg de bicarbonato de sódio. Essas compras curiosas do Gabinete Militar são comuns. Em abril, o Aparte mostrou com exclusividade que, por meio de quatro licitações, por menor preço global, o órgão adquiriu pescados, carnes, hortifrutigranjeiros, pães e leite. O valor total foi de R$ 422,8 mil. Entre os itens estavam flores comestíveis e camarão do tipo GGG.
Frase do dia
“A gente tem uma burocracia. A gente tem de entregar uma série de documentos que estavam aqui informalmente. A gente espera, no mais tardar, no final de agosto, meados de setembro, estar com todas as folhas em dia, depois de assinado aqui (o acordo com o governo federal).”
Luiz Fernando Pezão (PMDB)
Governador do Rio de Janeiro
Tabuleiro
O jornalista Luiz André Alzer lançou um jogo inspirado na operação Lava Jato. Formada por cartas de réus, de decisões da Justiça e de foro privilegiado, a brincadeira tem como objetivo “botar na prisão o maior número de réus, especialmente os mais influentes”. Em cada rodada, os jogadores têm que esgotar as cartas que estão consigo e, ao ficar sem elas, têm que conferir quantos réus influentes conseguiram prender. Para isso, basta contar quantas malas de dinheiro cada réu tinha. Ganha quem tiver mais malas. O jogo está à venda pela internet, no site www.banca21.com.br, a R$ 39.
Adveb é promulgado
O projeto de criação de uma espécie de quinquênio para os servidores da educação de Minas foi promulgado nessa terça-feira (11) pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O benefício é chamado, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb). O projeto estabelece um pagamento adicional de 5% a cada cinco anos de trabalho aos profissionais da educação, contados a partir de 1º de janeiro de 2012. Dessa forma, o adicional, a ser pago mensalmente, já é devido desde janeiro deste ano. O Adveb foi criado em 2015 pelo governador Fernando Pimentel (PT) por meio de uma PEC, já que era vetado pela Constituição estadual, e vai substituir o antigo quinquênio, extinto em 2003 pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB).
