Vereadores de Mutum vão ao MPMG para denunciar prefeito, que nega acusações
Os vereadores de oposição à Prefeitura de Mutum, na região do Rio Doce, estão em pé de guerra com o prefeito João Marçal (PT). Os parlamentares acusam a gestão do petista de realizar obras e contratar serviços de forma irregular. O grupo entregou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) dez denúncias de supostas irregularidades no município. O prefeito nega todas as acusações.
O vereador Paulinho do João Camilo (PSB), um dos autores da denúncia e integrante do grupo de oposição ao prefeito, acusa a gestão petista de fraudar obras na cidade. “Tem muita coisa feita de forma irregular. Eu mesmo apurei e vi que há preços acima do mercado e obras que não foram realizadas da maneira que deveria ter sido pelo contrato firmado”, alega o parlamentar.
Entre as supostas irregularidades apontadas por Paulinho do João Camilo estão a reforma e construção de pontes que, segundo ele, possuem tamanho e estrutura menores do que os previstos no contrato. O parlamentar diz que foi pessoalmente aos locais das intervenções para conferir os tamanhos e valores pagos. “As diferenças de preços são muito grandes, é uma coisa absurda”, afirmou o vereador.
Entre as denúncias entregues ao MPMG, Paulinho do João Camilo também indica que há aquisição de gasolina e outros combustíveis mesmo que veículos da administração municipal não estejam sendo utilizados. “O caminhão-pipa vermelho está trabalhando somente no papel, como podemos ver nas notas fiscais e empenhos. Segundo informações, pegaram um tanque (de combustível) emprestado para o veículo e ficaram usando esse tanque durante aproximadamente um mês. Depois, devolveram, e ele se encontra na oficina até hoje”, mostra uma das anotações da denúncia.
Apesar de as acusações terem sido levadas à promotoria no fim de junho, a maior parte das supostas irregularidades já havia sido apresentada ao Ministério Público em Mutum e debatida na Câmara Municipal. Na interpretação da oposição, o assunto não foi “pra frente” por conta da falta de interesse político dos outros parlamentares e por incapacidade da promotoria de Mutum.
Em contato com o Aparte, o prefeito João Marçal negou a existência de qualquer uma das irregularidades indicadas pelo grupo. “Nada disso procede. Infelizmente, são mentiras da oposição. Tanto que toda a documentação que eles mostram foi obtida na própria prefeitura. Por lógica, se tivesse algo errado, por que eu mesmo daria isso a eles?”, argumentou o petista.
De acordo com o prefeito, o fato de as denúncias já terem sido levadas à Câmara e ao MP de Mutum também invalida a questão. “Isso tudo já foi colocado e arquivado. Aliás, fiquei sabendo que trouxeram em Belo Horizonte, e eu mesmo, por minha conta, vim até a capital para me colocar à disposição para esclarecer o que for necessário. Acho até bom que me investiguem porque, assim, mostro de vez a honestidade e transparência da nossa gestão”, afirmou Marçal. (Lucas Ragazzi)
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É o número de pedidos de abonos de faltas feitos pelos deputados federais de janeiro a maio deste ano. O número é 11 vezes maior do que o do mesmo período de 2017. Neste ano, 69% das solicitações – ou 364 delas – foram acatadas pela Casa. Nas demais, a justificativa do parlamentar ausente não foi aceita, e a falta, descontada no salário.
Visita de cortesia
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, recebeu o vice-presidente da Câmara dos Deputados e coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), em uma visita de cortesia. É a primeira reunião entre o emedebista e o novo chefe do Judiciário mineiro desde a posse de Missias como presidente da Corte. Ramalho, nas últimas semanas, tem atuado para que as obras de duplicação da BR–381 não sejam interrompidas – e, por isso, tenta contar com o apoio do TJMG na pressão em Brasília. O deputado foi acompanhado pelo superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Alberto Diniz Júnior, e pelo presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, desembargador Maurício Torres Soares.
Recursos dos municípios I
A Associação Mineira de Municípios (AMM) voltou a criticar o governo de Minas por “descumprir seus compromissos com os municípios, deixando a situação cada dia mais insustentável”. De acordo com nota da entidade, desde a semana passada os atrasos nos repasses semanais do ICMS voltaram a acontecer. Os valores que deveriam ser depositados na terça-feira nas contas das prefeituras não chegaram. Segundo a associação, o governo deixou de repassar R$ 166 milhões em 2018. Na nota, a AMM também indica que, mesmo com os recursos do ICMS e IPVA já destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a dívida do governo com os municípios nessa área ainda é de R$ 1,9 bilhão.
Odelmo apoia Pacheco
O diretório municipal do PP de Uberlândia divulgou nota, em resposta ao Aparte, reafirmando que a sigla e o prefeito Odelmo Leão (PP) (foto) apoiam de forma irreversível a pré-candidatura do deputado federal Rodrigo Pacheco (DEM) ao governo de Minas. No último sábado, a coluna mostrou que, apesar do apoio já firmado entre o PP e o DEM, haveria um grande número de pepistas participando de eventos da pré-candidatura do senador Antonio Anastasia (PSDB). Entre os que já apareceram nesses encontros partidários estão o deputado estadual Gil Pereira e o próprio Odelmo Leão. Além deles, pré-candidatos aos cargos de deputado federal e de deputado estadual do PP também já marcaram presença nos eventos de apoio ao tucano. A nota do PP de Uberlândia também reafirma que a escolha do nome de Ana Paula Junqueira, mulher de Odelmo Leão, como candidata a vice de Pacheco “foi feita na semana passada, ouvindo o partido e os filiados em Minas Gerais. Ressalta ainda que essa escolha tem apoio irrestrito do prefeito Odelmo Leão”.
Independência
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou nesta quarta-feira (4) duas emendas ao projeto do Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019. Uma dessas emendas insere um artigo a fim de garantir expressamente ao Poder Judiciário a autonomia para remanejar os recursos financeiros que lhe forem atribuídos, em percentual a ser fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA). A outra emenda tem o objetivo de evitar que se aplique aos fundos especiais do Judiciário uma limitação estabelecida na proposta original do Executivo. Essa regra determina que a aplicação desses e de outros recursos estaria limitada aos valores executados no exercício de 2017. A ideia é garantir que os recursos decorrentes das taxas judiciárias sejam utilizados exclusivamente no custeio dos serviços próprios da Justiça, conforme determina a Constituição.
Fogo cruzado
A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou reclamação disciplinar contra a procuradora Monique Cheker, do Rio de Janeiro. O informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S.Paulo”. A iniciativa visa investigar declarações feitas por ela, no Twitter, em que insinuava que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebiam “por fora” para julgar a favor de “companheiros”. “Não há limite. Vamos pensar: os caras são vitalícios, nunca serão responsabilizados via STF ou via Congresso e ganharão todos os meses o mesmo subsídio. Sem contar o que ganham por fora com os companheiros que beneficiam. Para quê ter vergonha na cara?”, postou ela na última segunda-feira. No dia seguinte, Luiz Fernando Bandeira de Mello, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, enviou representação ao corregedor Orlando Rochadel para que fosse apurada “eventual infração disciplinar” cometida pela procuradora. O ministro Gilmar Mendes também encaminhou a publicação de Monique ao corregedor, pedindo providências “em nome próprio” e em nome do ministro Dias Toffoli. Os magistrados postularam ainda “a adoção de medidas de cunho disciplinar para o esclarecimento da questão”.
Recursos dos municípios II
Ainda segundo a nota, a AMM chegou a acionar a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão que tem a função de acompanhar a execução orçamentária do Fundeb e informar aos entes federados e à população em geral o total dos recursos e a origem para sua composição, além do valor que cada ente recebe durante o ano fiscal. “Ocorre que o Estado de Minas Gerais não está transferindo em sua integralidade os recursos do Fundeb oriundos do ICMS e IPVA, o que está causando sérios prejuízos para a administração fiscal e os investimentos na área de educação”, explica o presidente da AMM, Julvan Lacerda. A entidade anexou os demonstrativos evidenciando a expressiva queda das receitas repassadas aos municípios e solicitou uma audiência com o secretário do Tesouro Nacional. Procurado, o governo de Minas não tinha se posicionado sobre a nota da AMM até o fechamento desta edição.
