'Daremos continuidade à interiorização do desenvolvimento'

O Portal O TEMPO convidou os dois principais adversários na disputa pelo governo de Minas, Fernando Pimentel (PT) e Pimenta da Veiga (PSDB), a responderem questões sobre assuntos de grande relevância para o Estado, como geração de emprego e desenvolvimento econômico, além de transparência na gestão pública. Os candidatos receberam as mesmas perguntas e tiveram o mesmo espaço para apresentar as suas propostas.

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

Como o futuro governo pretende incentivar o desenvolvimento sócio-econômico, levando em consideração a questão da preservação ambiental? 

Sempre temos que ter como norteador o princípio do desenvolvimento sustentável. Nós queremos fazer com que todas as regiões tenham desenvolvimento, levando-se em consideração as diferenças regionais. Minas é múltipla, talvez o Estado com maior diversidade do Brasil. Vamos procurar equilibrar as regiões aproveitando as riquezas, tanto da produção agrícola quanto mineral, e processá-las em Minas. Além disso, queremos desenvolver indústrias de alta tecnologia, que garantam mais recursos para o Estado e, principalmente, empregos de qualidade.

Quais as propostas para a preservação da biodiversidade?

Nós temos que, primeiro, avaliar o que temos de água tanto no plano energético quanto no plano do uso humano e industrial, mas sobretudo no uso humano. É uma riqueza. Hoje a grande riqueza do mundo é a água. Nós não podemos deixar que as coisas continuem como eram há 50 anos, há 30 anos. Daqui em diante, tem que ser diferente. Vamos ver os caminhos, mas a ideia de mudança no tocante à água, isso é uma coisa efetiva.

O futuro governo manterá as taxas de compensação para empreendimentos com grande potencial de arrecadação, mas sem incentivo fiscal?

Pretendemos dinamizar a atividade econômica para gerar mais oportunidades de trabalho em todas as regiões de Minas. Vamos atacar em todas as frentes, desde a atração de novas empresas, fazer um estudo tributário, que dê vantagem competitiva àquelas empresas que se instalarem em território mineiro, incluindo a abertura de linhas de crédito. Sou daqueles que considera que o imposto deva ser o mínimo necessário para manter a máquina pública, o resto a iniciativa privada faz.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu o prazo de quatro anos para o fim dos lixões em todos os municípios, encerrado no último dia 2 de agosto. A atual gestão estadual promoveu a Parceria Público Privada (PPP dos Resíduos) para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos de 43 dos 50 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Como pretende abranger os demais 810 municípios de Minas Gerais?

Não é verdade que precisamos abranger 810 municípios. Em 2001, dos 853 municípios mineiros, 823 dispunham seus resíduos sólidos em lixões. Em 2005, esse número caiu para 564 municípios e em 2011 para 278, chegando a 267 em 2012, graças ao Programa Minas Sem Lixões, do governo estadual. A RMBH será a primeira do país a ter correta destinação de 100% dos resíduos sólidos, englobando 44 municípios da Grande BH e do Colar Metropolitano, beneficiando cerca de 3 milhões de pessoas. Vamos avançar com o programa por toda MG.

Qual a posição do candidato sobre os prazos sempre indefinidos e as exigências crescentes de licenciamento de empreendimentos industriais e agroindustriais?

Minas Gerais fez um esforço para criar alternativas eficientes e menos burocráticas para a regularização ambiental de empreendimentos com menor potencial de poluição e para aqueles com impacto considerado não significativo. A ideia central foi a de fazer exigências proporcionais aos impactos dos empreendimentos. Do ponto de vista legal, a estrutura do processo de licenciamento é definida em nível federal. Cabe ao Estado atuar decisivamente na revisão do licenciamento junto ao Governo Federal.

COMBUSTÍVEL E ENERGIAS RENOVÁVEIS

Com relação às energias ditas renováveis, outros Estados concederam alíquotas mais baixas na comparação com Minas Gerais para estimular toda a cadeia produtiva, qual a proposta de seu plano de governo para essa questão?

Minas Gerais tem um grande ambiente para a nova tecnologia, em todos os setores, inclusive em relação às energias renováveis.  Queremos criar todas as condições para que esses investimentos ocorram. Quero transformar Minas no Estado da inovação. O Governo de Minas, através da Epamig, de acordos com a Embrapa, e da iniciativa privada, precisa avançar no ponto máximo da tecnologia. Vamos trabalhar para isso.

São Paulo, Estado territorialmente bem menor em relação a Minas Gerais, tem a produção sucroenergética sete vezes superior à mineira, com mais de 230 usinas, gerando 1,5 milhão de empregos e fixando a população no interior. Como o senhor avalia a atual política de Minas Gerais nesse setor, onde sete usinas fecharam as portas nos últimos dois anos?

O objetivo é incentivar o uso dos biocombustíveis, protegendo o setor por meio de Regime Especial de Tributação. Vamos identificar as empresas produtoras de biocombustíveis que comprovadamente estiverem sendo prejudicadas em sua competitividade ou desestimuladas de se instalarem em Minas em face de benefícios concedidos por outros estados. Queremos fazer o contrário do que fizeram os governantes do PT, que não compreenderam a necessidade de ampliar a produção do etanol e destruíram a produção no país.

Minas Gerais consome mais gasolina em relação aos biocombustíveis, como o bioetanol. Como o senhor pretende incentivar o uso de energias renováveis em substituição das energias mais poluidoras?

Em Minas, o setor tem grande importância estratégica e o que pretendemos fazer é dar continuidade a esse trabalho. O etanol é um combustível produzido por nós, tem um grande apelo ecológico e gera emprego onde precisar gerar, que é nas cidades médias e pequenas. De 2003 a 2009, 23 usinas se instalaram em Minas e vamos atrair mais empresas. Vamos promover ainda ações para aprofundar a diversificação da matriz energética do Estado, com máximo aproveitamento do potencial de utilização de energia solar e eólica.

Hoje a alíquota em Minas sobre etanol é de 19% e isso faz que o combustível deixe de ser competitivo em detrimento da gasolina. Em seu governo, qual será a alíquota sobre o etanol

Nessa questão, pretendo construir junto aos produtores, uma tributação mais justa possível. O governo de Minas reduziu o tributo do etanol e chegou até o limite da capacidade e das atribuições do Estado, tomando todas as medidas possíveis de fomento, inclusive a redução das alíquotas de ICMS. Para se ter uma ideia, o imposto sobre o etanol hidratado passou de 25% para 22% e depois para 19%.

Com relação à Cemig, o senhor apoiará a estratégia expansionista para fora do Estado ou pretende focar suas atenções para que as tarifas possam ser mais econômicas, já que Minas é o Estado que desponta como a energia mais cara para o consumidor?

No Brasil, não são poucos os impostos e encargos que influenciam as tarifas de energia. Em 2012, os consumidores pagavam 10 encargos e mais quatro impostos e contribuições destinados ao governo federal, municipal e estadual. No nosso caso, diante da reforma tributária que certamente entrará na agenda nacional, para reduzir e simplificar a alta carga cobrada hoje, teremos condições de rediscutir o ICMS de vários setores, incluindo a energia.

GOVERNO E TRANSPARÊNCIA

Se for eleito, quais partidos serão procurados inicialmente para integrarem a base de seu governo?

Os partidos da nossa base aliada são fundamentais para a nossa vitória nessa eleição e estarão conosco na base do governo. Em nossa coligação, reunimos 14 partidos, o que demonstra a nossa capacidade de articulação. Tenho certeza que, assim como aconteceu nos governos Aécio e Anastasia, conseguiremos reunir uma ampla base de apoio na Assembleia e também no Congresso para lutar pelos interesses de Minas.

Qual é posição do candidato em relação aos seguintes temas na administração pública: nepotismo, controle da corrupção e transparência?

Durante a minha extensa vida pública, sempre tive alguns princípios, que julgo primordiais na administração pública, como ética, transparência, respeito e responsabilidade. Ao contrário do partido do meu adversário, que a cada dia descobre um escândalo de corrupção em seus quadros, pautarei meu governo respeitando o que diz a lei e a boa moral.
 
Nos últimos governos estaduais, não houve transparência na aplicação de verbas de publicidade. Quais critérios e parâmetros serão usados para atender o disposto constitucional da impessoalidade e da razoabilidade? Serão usados institutos certificadores como IVC, Ipsos, Marplan, Ibope e outros equiparáveis?

Discordo que não tenha havido transparência na aplicação de recursos que são de todos os cidadãos. O acesso a todas as despesas do governo é garantido por lei e pode ser feito de forma simples, na internet, no portal da transparência de Minas. O endereço é www.trasparencia.mg.gov.br. A publicidade é prevista pela própria Constituição Federal e é importante para a divulgação das ações do governo, como forma de esclarecer e orientar a população sobre obras e serviços de interesse público.
  
ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Em relação à guerra fiscal, qual é a proposta do candidato para evitar a fuga de várias empresas para outros Estados, como vem ocorrendo atualmente, principalmente em regiões mais distantes da capital?  
  
A alíquota média do ICMS em Minas é de 18%, assim como em São Paulo e no Paraná. O Rio de Janeiro tem alíquota de 19%. O Governo de Minas isentou e reduziu, nos últimos anos, a alíquota de centenas de produtos. Além disso, a indústria mineira aumentou sua parcela na economia do Estado, segundo o IBGE. Entre 2003 e 2013, Minas recebeu R$ 182 bilhões de investimentos, conforme o Indi, gerando 248 mil empregos diretos e 330 mil indiretos.
  
Minas Gerais tem regiões nas quais a renda per capita e o IDH correspondem a apenas um quarto do registrado em outras regiões, como o Sul do Estado. Dessa forma, o senhor é a favor de desoneração dos empreendimentos desenvolvimentistas nas regiões de menor IDH?

Meu plano de governo se baseia no conceito de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Vamos trabalhar para oferecer oportunidades de trabalho para todos os mineiros, gerando renda, melhorando a qualidade de vida e reduzindo as diferenças regionais. Programas como o Pro-Acesso implantado pelo governo Aécio Neves, que ligou por asfalto todos os municípios de Minas, ajudam a desenvolver o interior do estado. Nós daremos continuidade às políticas de apoio à interiorização do desenvolvimento em estreita colaboração com os municípios.
  
Qual a proposta do candidato para uma melhor distribuição de renda entre as diferentes regiões do Estado?

Minas conseguiu reduzir a desigualdade social em 10,9% entre 2002 e 2012, um resultado melhor do que a média do Brasil (10,1%) e da Região Sudeste (10,3%), segundo o Índice de Gini, que mede a concentração de renda em determinado grupo. Vamos aprofundar ações sociais como o programa Travessia, e manter um ambiente de negócios que continue a trair novos investimentos, que geram emprego e renda para os mineiros, e apoiando as empresas que estão aqui.