"A revisão da política tributária será prioridade"

O Portal O TEMPO convidou os dois principais adversários na disputa pelo governo de Minas, Fernando Pimentel (PT) e Pimenta da Veiga (PSDB), a responderem questões sobre assuntos de grande relevância para o Estado, como geração de emprego e desenvolvimento econômico, além de transparência na gestão pública. Os candidatos receberam as mesmas perguntas e tiveram o mesmo espaço para apresentar as suas propostas.

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

Como o futuro governo pretende incentivar o desenvolvimento socioeconômico, levando em consideração a questão da preservação ambiental?

Nosso plano de desenvolvimento socioeconômico se apoiará em soluções tecnológicas. Queremos investimentos, emprego e renda sem perder de vista a responsabilidade social e a sustentabilidade. Universidades federais instaladas em Minas Gerais, os Institutos Federais de Educação e as universidades estaduais têm estudos importantes na área ambiental e vamos buscar esta parceria.

A Universidade Federal de Lavras, por exemplo, tem projeto inovador para tratamento de esgoto a custo baixo, que é uma ação fundamental para a preservação de mananciais. Minas tem 481 municípios de até 10 mil habitantes com dificuldades para cuidar dos recursos hídricos. As prefeituras precisam do apoio do Estado e vamos articular uma ação integrada com o governo federal, já que a maior parte dos grandes rios nacionais nasce em Minas. Vamos coordenar as ações do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e da Agência Nacional das Águas (ANA).

A preocupação é anterior à candidatura. Quando fui ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, criamos o Inovar-Auto, o regime automotivo que incentiva a fabricação de veículos mais econômicos, seguros e menos poluentes. São ações como esta que vamos trazer para Minas. O crescimento econômico socialmente justo e inclusivo só é possível se a relação com o meio ambiente for parte do processo.

Quais as propostas para a preservação da biodiversidade?

Minas Gerais foi campeã brasileira de desmatamento pelo quinto ano consecutivo, com 8,4 mil hectares de mata devastados entre 2012 e 2013, segundo o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, publicada pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Precisamos reverter esse processo, priorizando o monitoramento e a fiscalização ao mesmo tempo em que realizaremos ações de conscientização e de recuperação das áreas desmatadas.

A parceria com municípios, Ministério Público, entidades da sociedade civil e ainda o aprimoramento das ouvidorias e agilidade no atendimento de denúncias são prioridade. É preciso acabar com a impunidade. Na gestão da água, por exemplo, as políticas públicas adotadas em Minas pelo atual governo não se têm mostrado eficazes. Em muitos casos, por causa da falta de fiscalização, o índice de qualidade das nossas bacias hidrográficas tem piorado. Órgãos como o IGAM devem ter condições adequadas de trabalho e autonomia para agir.

O futuro governo manterá as taxas de compensação para empreendimentos com grande potencial de arrecadação, mas sem incentivo fiscal?

O próximo governador de Minas Gerais vai herdar um Estado com a maior dívida do país: R$ 79 bilhões. Esse valor supera até mesmo o orçamento geral de R$ 75 bilhões aprovado para 2014. Se eleito, esse cenário faz aumentar ainda mais a minha responsabilidade no que se refere à política tributária e o meu compromisso com o povo mineiro.

Por enquanto, a única garantia que posso dar é a de que todos os esforços serão feitos para revisar a legislação tributária, tornando-a mais simples e mais moderna. Precisamos de uma legislação que em vez de afastar investimentos e expulsar empresas já instaladas em Minas, seja capaz de atraí-los, gerando renda em empregos para os mineiros.

Não adianta apenas estabelecer a cobrança de taxas de compensação sem que a aplicação destes recursos seja eficiente e realmente destinada ao fim para o qual foram propostos. Taxas e impostos devem ser justos, na medida adequada, e com retorno para os mineiros.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu o prazo de quatro anos para o fim dos lixões em todos os municípios, encerrado no último dia 2 de agosto. A atual gestão estadual promoveu a Parceria Público Privada (PPP dos Resíduos) para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos de 43 dos 50 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte -RMBH. Como pretende abranger os demais 810 municípios de Minas Gerais?

O governo do Estado não conseguiu cumprir o prazo e a previsão é de que os lixões só sejam desativados daqui a quatro anos. Vamos trabalhar para antecipar a solução para o descarte irregular dos resíduos sólidos, que tem entre outras consequências a contaminação da água do lençol freático. As dificuldades técnicas e financeiras de muitos municípios - principalmente dos menores - de cumprir as exigências da lei devem ser consideradas. Diante delas, o Estado não pode cruzar os braços. Deve se apresentar para ajudar as prefeituras a a elaborar seus projetos técnicos próprios ou reunidos em consórcios e a viabilizar o aporte de recursos do governo federal. Ainda nessa área, vamos criar um fundo específico para financiar obras de saneamento e desonerar tributos do setor.
 
Qual a posição do candidato sobre os prazos sempre indefinidos e as exigências crescentes de licenciamento de empreendimentos industriais e agroindustriais?

Uma das propostas do nosso plano de governo é promover o mais rapidamente possível a desburocratização e a descentralização do processo de licenciamento ambiental. Aliás, a centralização excessiva é um dos gargalos da atual administração estadual. Hoje, apenas dez dos 853 municípios mineiros estão habilitados a realizar o licenciamento. Vamos articular os conselhos municipais de meio ambiente para torná-los estruturados e devidamente qualificados. Assim podemos ampliar esse número consideravelmente e fazer com que a documentação exigida não seja um entrave, mas, sim, uma ferramenta de desenvolvimento justo e sustentável.
 
COMBUSTÍVEL E ENERGIAS RENOVÁVEIS

Com relação às energias ditas renováveis, outros Estados concederam alíquotas mais baixas na comparação com Minas Gerais para estimular toda a cadeia produtiva, qual a proposta de seu plano de governo para essa questão?

A inovação tecnológica será uma das marcas do nosso governo. Vamos dar toda a atenção ao uso de novas tecnologias e a cadeia bioenergética terá papel fundamental. Mas não basta apenas lançar programas de incentivo, é preciso criar um ambiente econômico favorável. Ninguém vai investir aqui em Minas se o custo aqui for maior e, consequentemente, se o produto ou serviço não for competitivo. Por isso, vamos alterar a atual legislação tributária para devolver a competitividade ao Estado.

Além disso, vamos envolver o meio acadêmico no desenvolvimento de programas de energias renováveis, dando suporte a iniciativas do governo e de empreendedores privados. Minas tem onze universidades federais, duas estaduais e seis escolas técnicas federais, instituições que podem ajudar o Estado a conceber programas de estímulo ao uso de energia eólica e solar, por exemplo, ainda muito pouco exploradas em nosso Estado. Estudos apontam um potencial de investimento de R$ 20 bilhões em energia eólica em Minas. Cabe ao governo criar as condições para que estes projetos saiam do papel.

São Paulo, estado territorialmente bem menor em relação a Minas Gerais, tem a produção sucroenergética sete vezes superior à mineira, com mais de 230 usinas, gerando 1,5 milhão de empregos e fixando a população no interior. Como o senhor avalia a atual política de Minas Gerais nesse setor, onde sete usinas fecharam as portas nos últimos dois anos?

Vamos elaborar uma política específica para o setor, ouvindo os empresários, que envolvem três pontos que considero fundamentais. O primeiro é a renegociação das dívidas. Precisamos elaborar um pacote de ajuda, principalmente aos pequenos produtores, muito provavelmente com a ajuda do governo federal, que demonstra boa vontade.

O segundo ponto é a modernização, que será possível com um programa de incentivo para as usinas se reequiparem, se modernizarem. O terceiro ponto é a revisão tributária, já detalhada na resposta anterior. Trabalhando estes três pilares, governo e empresários juntos, daqui a três ou quatro anos teremos um setor mais robusto, equilibrado e modernizado.

Minas Gerais consome mais gasolina em relação aos biocombustíveis, como o bioetanol. Como o senhor pretende incentivar o uso de energias renováveis em substituição das energias mais poluidoras?

A cadeia de energias renováveis é extremamente importante para Minas e para o Brasil porque, além do caráter ambiental, tem uma grande carga tecnológica. O setor sucroenergético, por exemplo, não é uma atividade agrícola pura e simples. Há muita tecnologia agregada. Quando fui ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior dei início ao projeto de incluir o setor dos biocombustíveis no Reintegra, o programa federal que concede compensação de créditos tributários para exportadores. Também defendi o aumento de mais dois pontos percentuais de etanol na gasolina. No governo de Minas, quero continuar a ser parceiro do setor, criando estímulos para o uso cada vez maior de combustíveis não poluentes, seja por meio de incentivos fiscais ou programas de modernização e incentivos ao mercado.

Hoje a alíquota em Minas sobre etanol é de 19% e isso faz que o combustível deixe de ser competitivo em detrimento da gasolina. Em seu governo, qual será a alíquota sobre o etanol. O fato é que outros Estados, como São Paulo, têm uma política bem mais agressiva de estímulo aos biocombustíveis. No caso do etanol, em Minas a alíquota do ICMS é de 19%, enquanto em São Paulo é de 12%. O resultado é que o mercado aqui é quase nulo. Praticamos uma política tributária que gera emprego e renda nos estados vizinhos, em prejuízo dos mineiros. As empresas investem lá fora e até o consumidor mineiro que mora perto da divisa compra o produto no estado vizinho.

Nós vamos mexer nessa política perversa, que afugenta investimentos. Existe em Minas um projeto do governo atual que reduz a alíquota do etanol para 15%, mas como compensação eleva o imposto sobre a gasolina. Não me agrada, é como dar com uma mão e tirar com a outra. Se São Paulo cobra 12%, podemos chegar neste percentual também, mas temos que encontrar outras formas de compensação. Isso faremos quando chegarmos ao governo e nos debruçarmos sobre os dados junto com o conselho tributário.

Com relação à Cemig, o senhor apoiará a estratégia expansionista para fora do Estado ou pretende focar suas atenções para que as tarifas possam ser mais econômicas, já que Minas é o Estado que desponta como a energia mais cara para o consumidor?

O foco do meu governo será sempre administrar para as mineiras e os mineiros. Essa é a prioridade. Não é possível que a carga tributária incidente sobre a energia elétrica em Minas Gerais supere os 40%, como ocorre hoje, elevando absurdamente a tarifa. Trata-se de um insumo essencial e do jeito que está reduz a capacidade competitiva das nossas empresas e compromete o orçamento doméstico dos cidadãos. Esta é uma das alíquotas que está no centro da revisão tributária que pretendemos fazer.

No que se refere a investimentos, a Cemig tem um sócio estratégico e, junto com ele, deve identificar e aproveitar as oportunidades de expansão e de bons negócios. Num cenário de modelo de desenvolvimento econômico bem sucedido, a demanda por energia será cada vez maior em Minas e fora do Estado.

GOVERNO E TRANSPARÊNCIA

Se for eleito, quais partidos serão procurados inicialmente para integraram a base de seu governo?

Estamos unidos em torno dos partidos que compõem a nossa coligação nesta campanha eleitoral. O foco é mostrar o nosso programa de governo aos eleitores, convencê-los de que somos a melhor opção pela nossa história, capacidade e propostas. Eventuais adesão devem ter como norte o programa de governo elaborado com a participação dos mineiros e dos cinco partidos da coligação Minas pra Você (PT, PMDB, PCdoB, PROS e PRB).

Qual é posição do candidato em relação aos seguintes temas na administração pública: nepotismo, controle da corrupção e transparência?

O Brasil tem leis que regulam esses três temas e meu governo será rigoroso no cumprimento de todas elas. Não vamos tolerar a contratação irregular de servidores, como foi feito por meio da Lei 100, mau uso do dinheiro público e desvios de conduta. Os governos Lula e Dilma criaram mecanismos de controle e combate à corrupção sem precedentes no país.

Nesse período, a Polícia Federal realizou mais de 1,2 mil operações contra a corrupção, foi criada a Lei de Acesso à Informação, e órgãos como Controladoria Geral da União e Ministério Público ganharam força e jamais foram cerceados. Ao contrário, agiram com o rigor necessário em todas as ocasiões. Então, fico à vontade para dizer adotarei a mesma postura em Minas.

A transparência será um dos pilares do meu programa. Vamos fazer um governo aberto à participação popular, usar a tecnologia como um canal entre cidadãos e governo. E não há outra forma de fazer isso senão com muita transparência.
 
Nos últimos governos estaduais, não houve transparência na aplicação de verbas de publicidade. Quais critérios e parâmetros serão usados para atender o disposto constitucional da impessoalidade e da razoabilidade? Serão usados institutos certificadores como IVC, Ipsos, Marplan, Ibope e outros equiparáveis?

A comunicação do governo terá como regra a necessidade de informar bem as mineiras e os mineiros, de forma responsável. Vamos mostrar o que estiver sendo feito de forma efetiva, sem criar uma Minas virtual.

ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Em relação à guerra fiscal, qual é a proposta do candidato para evitar a fuga de várias empresas para outros Estados, como vem ocorrendo atualmente, principalmente em regiões mais distantes da capital?

A revisão da política tributária será prioridade. Vamos formar um conselho, com a participação de órgãos públicos, especialistas, empresários, entidades de classe e representantes da sociedade civil para estabelecer o diálogo e encontrar as melhores soluções. Hoje, Minas tem uma legislação anacrônica, que deixa o estado em desvantagem, perdendo posições nos rankings internacionais de competitividade. Recentemente, o Estado perdeu três posições para os estados do Sul no ranking elaborado pela Economist Inteligence Unit, caindo para o sexto lugar. A consequência mais visível dessa perda de competitividade foi a perda de 200 empresas nos últimos cinco anos para os estados vizinhos. Com elas, foram-se empregos e renda dos mineiros. Não pretendo entrar na guerra fiscal, mas criar legislação adequada para atrair e fixar empresas em Minas.

Minas Gerais tem regiões nas quais a renda per capita e o IDH correspondem a apenas um quarto do registrado em outras regiões, como o Sul do Estado. Dessa forma, o senhor é a favor de desoneração dos empreendimentos desenvolvimentistas nas regiões de menor IDH?

Tenho dito desde que iniciei a minha caminhada pelo Estado, em março, que, por ser muito diversificada Minas terá vai ter um governo regionalizado em minha gestão, algo inédito até então. Vamos estabelecer fóruns regionais para discutir com prefeituras, empresários, entidades de classe, moradores e meio acadêmico os problemas e as soluções de cada região. Identificar demandas e planejar ações. Cada uma tem suas particularidades. Não adianta elaborar um programa de governo único, no isolamento da Cidade Administrativa, e aplicá-lo da mesma forma no Jequitinhonha e no Triângulo. Isso vale para tudo, desde o plano de desenvolvimento econômico, incluindo seus programas de incentivo, até a logística da segurança pública ou da saúde. Todas as regiões têm demandas comuns, claro, querem mais hospitais, melhores escolas, policiamento eficiente, mas a forma de atuar é que deve ser especifica. Regionalizando, vamos potencializar nossas ações e enfrentar diretamente e com melhores resultados os problemas e atender às demandas.

Qual a proposta do candidato para uma melhor distribuição de renda entre as diferentes regiões do Estado?

A profunda desigualdade regional é uma característica histórica da economia mineira que precisa ser corrigida. Claro que não será de um dia para outro, mas com um modelo estruturante. O meu programa de governo cria o que chamamos de Territórios do Desenvolvimento. Prevê o fortalecimento das cidades-polos, que passarão a ser irradiadoras do desenvolvimento para toda a região sob sua influência. O modelo terá como base um plano de desenvolvimento econômico regionalizado, traçado de acordo com as características socioeconômicas e culturais de cada região. Estímulos e incentivos ao setor produtivo estarão inseridos nesse contexto.

Além de fornecedoras de serviços médicos, educacionais e produtivos, as cidades-polo serão um centro de cultura. Neste sentido, a mobilidade é peça fundamental. Vamos melhorar as rodovias de acesso a partir dos municípios menores, criar linhas de ônibus padrão executivo, implantar rotas de turismo de negócios ou de lazer. Enfim, a comunicação entre os municípios tem que ser fácil e eficiente. Com esta política, vamos reduzir as desigualdades em Minas.