“Que Nossa Senhora da Penha nos ajude” é uma expressão comum entre as policiais da delegacia especializada em atendimento à mulher vítima de violência, instalada numa casa cheia de puxadinhos no Barro Preto, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. As 34 pessoas que atuam na unidade (delegadas, escrivãos e investigadores) são responsáveis atualmente por 7.514 inquéritos, de 2014 e deste ano. Outros 12 mil, de anos anteriores, foram enviados para um mutirão da Polícia Civil (PC).

Incentivadas pelas leis e pelas campanhas que se multiplicaram, as mulheres passaram a denunciar mais, e o número de ocorrências nas delegacias de mulheres praticamente dobrou nos últimos dez anos. As delegadas que trabalham na área acreditam que a Lei Maria da Penha levou à judicialização todos os conflitos familiares. A estrutura da PC, no entanto, não consegue dar vazão à quantidade de inquéritos e aos procedimentos paralelos, de 600 pedidos de medidas protetivas por mês, em média.

O processo judicial de todo caso de agressão que chega, mesmo que tenha sido um empurrão, tem que ir até o fim. O problema é que, com a sobrecarga, há casos em que o agressor é intimado para ser ouvido na polícia só dois anos depois da briga do casal. Com isso, as delegadas acreditam que, em vez de resolverem, acabam incitando a violência, relembrando um caso antigo.

Nas delegacias especializadas, não há atendimento psicológico, que é o que muitas mulheres precisam quando chegam. O que resta a elas é fazer apenas a queixa criminal. Isso porque a recomendação nacional é que não haja mediação de conflitos.