A Polícia Federal divulgou, no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (8), uma portaria sobre a implantação e o funcionamento do novo Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A plataforma denominada Sinarm II está sendo atualizada e entrará em funcionamento no próximo dia 22 de abril.
Na data, entram em vigor as mudanças nos procedimentos referentes à aquisição, transferência, emissão e renovação de registro. De acordo com a portaria, a atualização visa contemplar as mudanças contidas no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza a posse de arma de fogo no Brasil.
Para representantes de fabricantes ou importadores, o cadastramento de armas de fogo deverá ser realizado no Sinarm II. Já os requerimento de emissão de porte funcional continuarão sendo realizados através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e posteriormente inseridos no Sinarm II pelas unidades de controle de armas.