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O comando do Colégio Militar de Belo Horizonte desacatou uma decisão da Justiça Federal e manteve o retorno às aulas presenciais a partir desta segunda-feira (21). Com isso, as atividades escolares não continuarão sendo feitas à distância, como determina medidas sanitárias dos governos municipal e estadual por causa da pandemia.
Conforme um comunicado enviado aos professores no início da noite deste domingo (20), o comando da instituição esclareceu que só vai obedecer a determinação de que os docentes civis devem continuar em regime de teletrabalho. "Informo que, em cumprimento à decisão judicial (...), os Servidores Civis da Área de Docência do Colégio Militar de Belo Horizonte ficarão em regime de teletrabalho até ulterior manifestação do Juízo", consta.
Assim, os professores militares terão que dar aulas normalmente, ocasionando em uma possível diminuição da carga horária. A carta é assinada pelo coronel Régis Rodrigues Nunes, comandante e diretor de Ensino do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e do colégio.
Conforme alunos e professores, os foi passado que o cronograma anunciado, de volta às aulas a partir desta segunda, está mantido.
Comunicado
De acordo com um comunicado enviado aos estudantes e obtido por O TEMPO, a disposição das aulas por turma funcionará da seguinte forma:
Segunda-feira: 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio
Terça-feira: 8º e 9º ano do Ensino Fundamental
Quarta-feira: 2º e 3º ano do Ensino Médio
Quinta-feira: 8º e 9º ano do Ensino Fundamental
Sexta-feira: 1º e 3º ano do Ensino Médio
No informe, o coronel pede que todos sigam as normas para se evitar a proliferação do coronavírus. "Finalizando, ressaltamos que para uma retomada plena de sucesso, é fundamental a participação de todos, escola, família e aluno, no fiel cumprimento dos protocolos sanitários, a fim de proporcionar um ambiente seguro e saudável a todos os integrantes da família Garança", diz.
Além disso, o colégio fundamenta essa decisão em um parecer de força executória da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), autorizando essa volta. No entanto, apenas uma decisão judicial pode sobrepor uma outra decisão judicial, o que não aconteceu.
"A AGU tem papel de defesa do Estado. O que ela pode fazer é entrar com recurso e tentar cassar essa liminar, mas nenhum parecer dela vai sobrepor uma decisão judicial, ainda mais da Justiça Federal. Isso é um desacato sim", explicou o advogado constitucionalista e professor universitário Mário Lúcio Quintão.
Defesa
Segundo a AGU, foi elaborado um parecer sobre o tema pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região. Esse é um documento que interpreta o alcance da decisão judicial e recomenda o seu cumprimento.
Conforme ele, a decisão judicial proferida decorre de uma ação proposta pelo SINDSEP/MG, que representa os servidores públicos civis federais em Minas Gerais, ou seja, a decisão judicial não poderia abranger os professores militares do Colégio Militar de Belo Horizonte.
"Assim sendo, em razão da executoriedade da decisão, da qual a União foi devidamente intimada, deve o Colégio Militar de Belo Horizonte, até decisão judicial em sentido contrário, manter os professores civis em regime de teletrabalho, não abrangendo, portanto, os professores militares", afirma.
Entenda
A instituição militar de Belo Horizonte anunciou na última quarta-feira (16) o retorno às atividades presenciais no bairro São Francisco, na região da Pampulha. O comunicado feito pelo colégio indicava que haveria um revezamento entre turmas e a adoção de medidas sanitárias relacionadas à Covid-19 para garantir a segurança de estudantes, funcionários e familiares.
No entanto, após o Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal (SINDSEP-MG) ajuizar uma ação judicial pedindo a proibição desse retorno, medida apoiada pela Prefeitura de Belo Horizonte, a Justiça Federal determinou na última sexta-feira (18) a suspensão dessa volta às aulas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A AGU afirmou que vai entrar com recurso contra a decisão judicial.
Posição
Em nota enviada à imprensa na tarde desta segunda-feira (21), o Exército Brasileiro reiterou que não descumpriu a determinação judicial. Na mesma linha da AGU, o órgão disse que cumpriu a decisão, que falava apenas sobre os professores civis.
"Nesse sentido, as aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte estão sendo ministradas pelos professores militares e a participação dos servidores civis da área de docência foi direcionada para as atividades remotas de teletrabalho", informou.
Erramos
Inicialmente, a primeira versão desta matéria dizia que o Colégio Militar iria cumprir totalmente a decisão da Justiça de não voltar às aulas presenciais, porém, após consultas, foi nos informado que apenas a parte do não retorno dos professores civis foi cumprido. Pedimos desculpas.
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