Nesta semana, começou a funcionar em Frutal, no Triângulo Mineiro, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) voltada para a recuperação de jovens e adolescentes. Essa é a primeira unidade destinada a esse público do mundo, conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Oficialmente, a Apac Juvenil de Frutal foi inaugurada em outubro de 2019, mas teve o início dos trabalhos adiado por mais de um ano por causa da pandemia de Covid-19. A solenidade foi realizada nessa quinta-feira (13) e contou com a presença do desembargador José Flávio de Almeida, 1º vice-presidente do TJMG, e do governador Romeu Zema.
O local possui 1.300 metros quadrados e poderá receber até 60 adolescentes infratores para cumprimento de medidas de internação provisória, semiliberdade e internação. No sistema de semiliberdade, o infrator dorme na Apac, mas pode, sempre monitorado, trabalhar e estudar durante o dia, sendo reavaliado a cada seis meses.
A internação provisória é voltada para os jovens que cometeram algum ato infracional e estão aguardando uma medida do juiz, enquanto na internação os infratores já receberam tal medida e devem cumprir a pena por no máximo três anos ou até completar 21 anos.
"Já estive aqui várias vezes quando atuava na iniciativa privada e hoje vejo como o poder público tem atuado nas Apacs de Frutal de forma tão positiva. A metodologia é um sucesso e muito bem aceita", disse Zema.
"A iniciativa “irá representar mais vagas para menores infratores cumprirem medidas socioeducativas de internação em Minas, minimizando o déficit do sistema em relação a esse público. Outro mérito da medida está em seus baixos custos, em comparação com o sistema comum”, afirmou Almeida.
Também estiveram presentes na cerimônia o prefeito de Frutal, Bruno Ferreira; o promotor de Uberaba André Ferreira, representando o procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior; o defensor público Reinaldo Queiroz, representando o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério do Patrocínio Soares; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; e o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva.