Representantes do comércio ligados a bares e restaurantes defenderam na manhã dessa segunda-feira (5), na Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que visa analisar mudanças no Código de Postura da cidade, mais transparência e orientação aos comerciantes no que se refere à poluição sonora. 

De acordo com o diretor do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhorb), Rodrigo Baiano, a prefeitura tem aplicado multas elevadas aos estabelecimentos antes mesmo de ficar um período para que eles se adequem às normas. 

“Os bares querem funcionar com a música ao vivo, que é previsto em lei, e o que acontece é que a prefeitura, através da sua fiscalização, não emite uma notificação prévia pra ele se adequar. Ou seja, ele começa com sua música e sem nenhuma notícia, por meio de uma denúncia anônima recebe uma multa. E essas multas vão de R$ 900, R$ 1.300 a R$ 4.800 mil e há casos de até R$ 40 mil. Na avenida Fleming foram fechados cinco estabelecimentos somente esse ano”, explicou. 

A Comissão para analisar o Código de Posturas foi criada após a CMBH receber cerca de 200 Projetos de Lei (PL) com objetivo de promover alterações na legislação, que é datada de 2003. Parlamentares pontuam que o objetivo é condensar todas mudanças propostas e analisar o que é passível de mudança. 

“Nós vamos tentar condensar e copilar todos esses projetos que mudam questões específicas no Código de Postura para fazer um só. Eu sei que cada vereador tem interesses, não só eles, mas a cidade, recebem as pessoas e vão mandando pequenos  projetos para a Casa. A ideia é de que a gente consiga juntar todos e avaliar a importância de cada um”,  disse o vereador Pedro Patrus (PT). 

Outras cinco audiências públicas temáticas já estão marcadas para ocorrer nos dias 7, 13, 16, 19 e 26 de agosto. A previsão é de que quinze sejam realizadas ao todo e que a comissão termine os trabalhos até o fim do ano. 

Legislação

Criado há 16 anos, o Código de Posturas estabelece a regulamentação para o uso do espaço público em Belo Horizonte. Algumas das regras previstas tratam sobre a realização de eventos, o uso de passeios por estabelecimentos comerciais, o plantio de árvore e até os locais em que podem ser afixados cartazes de publicidade.