As obras de revitalização na avenida Afonso Pena, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, ao custo inicial de R$ 24,8 milhões, vão ganhar um aditivo de 2,75% no orçamento firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a empresa vencedora da licitação, em 2023. O executivo justificou o acréscimo, que corresponde a R$ 681.700,70 no orçamento, à quantidade insuficiente de itens na planilha original, sendo necessário o aumento do quantitativo de materiais para execução de rampa de pedestre e de ilha de refúgio, entre outros equipamentos.

O termo que detalha a alteração no contrato entre o Executivo municipal e a empresa RFJ CONSTRUTORA LTDA. foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte nesta sexta-feira (11/7). Além da parte orçamentária, há também um aumento de 180 dias no prazo para o contrato. As obras devem ser entregues no segundo semestre de 2025, contudo, ações administrativas ainda deverão ser executadas pela empresa.

O aumento no prazo, segundo a PBH, advém de uma ação cível ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em abril de 2024, que paralisou as obras da ciclovia , bem como suspendeu a supressão de árvores na avenida, atrasando os prazos e exigindo revisão do projeto. 

O projeto inicial de revitalização da Av. Afonso Pena inclui a implantação de faixa exclusiva de ônibus, ciclovias e tratamento de calçadas, da Praça Rio Branco (Rodoviária) até a Praça da Bandeira. As obras da ciclovia ainda seguem paralisadas. 

Segundo o MPMG, o processo está em fase de razões finais das partes, após as quais segue para o juiz sentenciar.

 

Motivo do atraso

No ano passado, o MPMG solicitou a proibição do corte das  árvores em toda a extensão da via até que fosse realizado o licenciamento urbanístico para as supressões.  Para embasar o pedido, a 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo argumentou existirem “elementos indicando que estavam sendo realizadas alterações viárias significativas para a implantação da ciclovia na avenida Afonso Pena sem o necessário licenciamento urbanístico prévio e sem observância de técnicas que preservem a segurança no trânsito”.

Ainda segundo a ação encaminhada à Justiça, a prefeitura não teria comprovado que as intervenções trariam, de fato, “benefícios ambientais e viários compatíveis com os impactos gerados”. 


Obra é motivo de embate

A implantação da ciclovia na avenida Afonso Pena faz parte do programa de requalificação do centro de Belo Horizonte. No entanto, a ação do Ministério Público se soma a outras manifestações contrárias à obra. Em janeiro de 2024, por exemplo, a intervenção se tornou combustível para inflamar ainda mais a relação entre o então prefeito Fuad Noman e o então presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), que chegou a acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) pedindo o embargo da obra. O argumento de Azevedo era que o relevo e o intenso tráfego de veículos na região inviabilizam o empreendimento. 

Comerciantes da avenida Afonso Pena também questionaram a implantação da ciclovia e demonstraram preocupação com o impacto da obra no trânsito. Por outro lado, grupos de ciclistas e de entidades ligadas à mobilidade urbana saíram em defesa da obra. O movimento BH em Ciclo, por exemplo, chegou a divulgar nota na qual afirma que a prefeitura realizou "estudos de tráfego, pesquisas de contagem classificada de veículos, pesquisa de velocidade média e diagnóstico dos sinistros de trânsito e das condições das calçadas e dos estacionamentos” para tirar o projeto do papel.