Dois empresários do ramo alimentício de Minas Gerais foram presos, na manhã desta terça-feira (10), acusados de sonegação de impostos. Eles foram capturados durante a operação “Concorrência Leal”, da Polícia Civil (PC) e do Ministério Público (MP). Outras quatro pessoas também foram detidas suspeitas de participação no esquema. A estimativa de sonegação é da ordem de R$ 150 milhões.
A ação, que conta com dois promotores, seis delegados, 80 auditores fiscais e 100 policiais civis, começou às 5h30 e acontece na capital mineira, Contagem, Betim, Nova Lima, Esmeraldas, Nova Serrana, Conceição do Pará, além de Jundiaí, em São Paulo.
Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão e 28 de busca e apreensão. Duas pessoas ainda estão foragidas. Entre os suspeitos estão os proprietários da Precisão Distribuidora de Produtos Alimentícios e da Mixx Geraes, que têm lojas na Ceasa, em Contagem.
De acordo com as investigações do MP e da PC, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo eram os principais Estados do esquema. Aqui no Estado, as empresas Precisão Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. e Mister Mix Ltda. adquiriam mercadorias, principalmente bebidas alcoólicas destiladas, de empresa atacadista localizada no Espírito Santo. O atacadista capixaba emitia documento fiscal para empresas localizadas em Brasília, sendo os documentos trocados em território mineiro por outros de empresas de “fachada”, com inscrições já canceladas no cadastro da Receita Estadual de Minas Gerais.
As empresas mineiras se beneficiavam financeiramente, em função dos créditos fiscais que recebiam das empresas de “fachada” (alíquota de 25%), mais que o dobro do que seria o devido em operações normais com contribuintes do Espírito Santo (alíquota de 12%).
A fraude permitia redução no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pagar e uma proporcional elevação dos lucros, de modo a permitir a fixação de preços inferiores aos praticados no mercado, promovendo uma concorrência desleal com as demais empresas do segmento.
Constatou-se, ainda, que um dos principais articuladores do esquema, que teve a sua prisão temporária decretada, possui empresas em São Paulo e um motel em Belo Horizonte. Ele ainda é suspeito de dedicar-se a atividades ligadas a jogos de azar. É, ainda, proprietário da empresa Mixxgerais, sucessora da Rodrigues & Miranda e Mister Mix.
Também estão envolvidos no esquema, um responsável pela criação de empresas “fantasmas” que teria por função a emissão fraudulenta de notas fiscais; um sócio-proprietário da Ama Comercial e Dist. Ltda, empresa que recebe notas fiscais eletrônicas fraudadas pelo esquema; e um responsável pela troca de notas fiscais de carregamentos vindos do Espírito Santo.
As empresas envolvidas no esquema ainda não se manifestaram a respeito das investigações.
Atualizada às 12h45
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