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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, neste sábado (15), o decreto que regulamenta a criação da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob), autarquia que substituirá a BHTrans. A lei que criou o órgão foi sancionada há quase três meses pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) e prevê a extinção da BHTrans em até 15 anos.
O documento, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), determina que a superintendência será implementada gradualmente e assumirá, aos poucos, os papéis da BHTrans. O texto não cita, porém, a data para o início da substituição. Por meio de nota, a prefeitura explica que estão sendo estabelecidos os procedimentos prévios necessários para a constituição e o funcionamento da autarquia. Na gestão do transporte público da capital, a Sumob será responsável pela política tarifária dos ônibus e pela fiscalização do trânsito, por exemplo.
A Sumob será composta por um conselho fiscal, um gabinete, uma assessoria jurídica e terá uma diretoria de administração de finanças. O conselho fiscal terá cinco membros, indicados pelo prefeito, e será responsável pelos balanços de receita e despesa, por exemplo.
O gabinete se responsabilizará pela articulação política do órgão e prestará assessoria ao superintendente nas coordenação do trânsito. A assessoria jurídica cuidará da relação da Sumob com a Procuradoria-Geral do Município e outros detalhes legais e a diretoria de administração e finanças, por fim, fará o controle de despesas do órgão.
Entenda
A Sumob foi criada a partir de um Projeto de Lei em meio à CPI da BHTrans, instaurada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em 2021 para apurar possíveis irregularidades no transporte coletivo da cidade. A nova autarquia ficará sob o guarda-chuva da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) e terá autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia.
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