Interditada na última quarta-feira (25) pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) por funcionar em uma área tombada da serra do Curral, a mina Boa Vista, da mineradora Gute Sicht, voltou a funcionar apesar da determinação e a empresa acabou sendo multada em R$ 25 mil pelo município nesta sexta-feira (27).
Segundo a prefeitura, um monitoramento aéreo constatou que a empresa manteve as atividades e, por isso, equipes do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal e da Subsecretaria de Fiscalização estiveram no local, juntamente com a Polícia Civil. A fiscalização por meio de drones continuará para verificar novo descumprimento por parte da mineradora.
“As atividades prosseguiram e houve uma movimentação suficiente para que a fiscalização aplicasse a multa. A interdição que foi provida por ação de Belo Horizonte não foi cumprida”, explicou o comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Prates.
Ainda de acordo com a PBH, a interdição da última quarta ocorreu após os órgãos municipais concluirem que o empreendimento funcionava sem licenciamento ambiental, com base apenas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Gute Sicht e o Estado de Minas Gerais. O termo foi assinado em 2021 sem a participação do município de Belo Horizonte, apesar da mineração ocorrer no limite entre a capital e Sabará.
Para além da interdição da mina, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) também ajuizou uma ação civil pública na Justiça pedindo uma liminar para suspender as atividades, a reparação integral da área degradada e, ainda, uma indenização por danos morais coletivos de R$ 20 milhões
A reportagem de O TEMPO procurou a mineradora Gute Sicht, na tarde desta sexta (27), e informou, por meio de nota, que não realiza e nunca realizou exploração mineral sem as autorizações dos órgãos responsáveis.
"Prestamos todos os esclarecimentos necessários ao Estado e toda a documentação ambiental apresentada foi reconhecidamente lícita. Reafirmamos que nosso empreendimento está inteiramente de acordo com as leis e normas vigentes e nossa atividade está em conformidade com as exigências necessárias", completa a empresa.
Procurada após a interdição do empreendimento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) informou, por meio de nota, que, por se tratar de empreendimento com área afetada em mais de um município, a competência para regularização, controle e fiscalização é do Estado.
"A Semad informa ainda que realizou ação de fiscalização do empreendimento em 18/05/2020 e celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Mineração Gute Schit Ltda em 07/05/2021, após o início de extração de minério de ferro na área que hoje é ocupada pela empresa", finaliza o texto.
Atualizada às 23h50
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