A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, promete protocolar, na semana que vem, junto à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o pedido de suspensão imediata do transporte de passageiros por motocicletas por meio de aplicativos — como Uber e 99, na capital. O órgão anunciou a decisão nesta quinta-feira (7), após reunião entre membros da SRTE-MG, Câmara Municipal, sindicatos dos mototaxistas, motofretistas e representantes de empresas que ofertam o serviço de transporte por app. 

De acordo com o superintendente da SRTE-MG, Carlos Calazans, o veto do transporte de moto por aplicativo, em Belo Horizonte, é necessário para que não ocorra o aumento exponencial de tragédias de trânsito envolvendo motociclistas, já que a cidade ainda não se projetou para receber essa modalidade de locomoção, e nem mesmo foram criadas políticas que garantam a segurança na rotina desse tipo de prestação de serviço. 

" A reunião foi muito importante porque discutimos maneiras para proteção tanto de quem trabalha com a moto, quanto de quem usa esse serviço. É necessária a remuneração embasada no salário mínimo da categoria, ter na cidade espaços para o motociclista descansar, ir ao banheiro, tomar água. Além disso, a cidade precisa se organizar, é necessário a criação de corredores exclusivos para motofretistas e mototaxistas. A cidade precisa se organizar para o recebimento desse transporte", avaliou Carlos Calazans. 

Ainda conforme Calazans, caso a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG) não receba o respaldo esperado da Prefeitura de BH para vetar o serviço na capital, o òrgão vai recorrer ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

" Estou fazendo uma corrente para vetar, por ora, esse serviço até que a cidade se adeque. Não podemos normalizar a morte de trabalhadores e usuários do transporte por moto por falta de estrutura mínima, como uma jaqueta que possua alças, para ofertar maior segurança para motociclistas e passageiros nas viagens, por exemplo", exemplificou. 

Sindicato

O responsável pelo sindicato dos motofretistas em BH, Rogério lara concorda com Calazans. Segundo ele, é esperado que a categoria possua organização e fiscalização, por isso, é necessário, neste momento, que seja vetado o transporte de moto por app em Belo Horizonte. 

"Temos que ter segurança, fiscalização e cuidado. Todos os profissionais de trabalham com moto em BH precisam se unir para que a nossa situação trabalhista melhore em todos os sentidos", ponderou Rogério.  

PBH e Uber 

Sobre o caso a Prefeitura de Belo Horizonte informa que não existe regulamentação para o mototáxi na capital. " O funcionamento do transporte por aplicativo no país está amparado pelas leis federais 12.587/2012 e 13.640/2018. A Superintendência de Mobilidade do Município está desenvolvendo estudos do impacto do serviço de mototáxi em Belo Horizonte, inclusive em relação à segurança no trânsito", pontou a nota. 

A Uber foi procurada para comentar sobre o tempo, porém, ainda não obtivemos retorno. O conteúdo será atualizado caso haja resposta.