O Ministério Público Federal (MPF) está apurando a decisão da Fundação Renova que diz respeito ao encerramento de pagamento de auxílio a cerca de 7 mil atingidos pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, em novembro de 2015.

Segundo o procurador da República Paulo Henrique Trazzi, a informação chegou ao órgão através dos próprios moradores da região, que se viram perplexos com isso. "Há alguns dias, nós começamos a receber contato de vários atingidos dizendo que eles estavam recebendo um comunicado da Renova dizendo que o auxílio seria cortado a partir de agosto", disse.

"Diante disse, nós começamos a colher informações e pedimos que ela explicasse o caso, mas a justificativa deles não foi considerada suficiente", completou. Para cada pessoa, dependendo do caso, é paga uma quantia próxima de um salário mínimo mais 20% para cada dependente.

De acordo com Trazzi, a Renova, que foi criada pela mineradora Samarco com o propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos, respondeu dizendo que parte da área atingida, onde esses moradores estão localizados, não foi formalmente proibida de se realizar atividades. Além disso, a fundação teria explicado que os pescadores, por exemplo, não teriam a renda atingida.

"Ela alega que no litoral norte do Espírito Santo não teve impacto sobre os pescadores, e também que não tem nada concluído. Mas, tirando essa contaminação do rio, existe a insegurança alimentar. O pescador vai vender o peixe para quem? As pessoas não vão querer comprar e comer", questiona o procurador.

Renova pagou R$ 132 milhões em indenizações para 508 famílias em Mariana

Trazzi lamentou essa decisão, principalmente pelo fato de ocorrer durante a pandemia de coronavírus. "É muito triste fazer isso durante a pandemia. Pegar pessoas que estão há quatro anos e meio nesse sofrimento e fazer isso é lamentável, sendo que é dever dela ajudar", conclui.

Outro lado

Em nota, a Fundação Renova informou que já realizou o pagamento de R$ 2,5 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais aos diretamente e indiretamente atingidos pela tragédia, e que "caminha para dar respostas definitivas aos atingidos".

Conforme a entidade, a conclusão do processo de indenização prevê acordos para diferentes categorias e tem expectativa de término em dezembro de 2020. "Nesse sentido, a Fundação deu início ao cancelamento do pagamento do auxílio financeiro emergencial (AFE) para aqueles casos concedidos na fase emergencial que não preenchem os requisitos do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e para aqueles que já tiveram restabelecidas as condições para retomada de atividade econômica ou produtiva, com base nos resultados de estudos técnicos e científicos produzidos e compartilhados com os órgãos públicos", diz.

Sobre o fim de pagamento em agosto, a Renova informou que, além do auxílio correspondente ao mês de julho, será feito o último pagamento, a ser realizado até agosto, a título de quitação final, no valor correspondente a três meses (agosto, setembro e outubro). Nesse caso, essas pessoas continuariam a ser atendidas nas ações de reparação coletiva, que incluem geração de trabalho e renda, como cursos de qualificação profissional, fomento a atividades econômicas, apoio à recolocação no mercado de trabalho e acesso a crédito, entre outras.

"O AFE continua a ser pago para as categorias de pesca (comercial e subsistência) na foz do rio Doce e de pesca comercial em Minas Gerais, para os moradores de Mariana, Gesteira e Barra Longa, para quilombolas e indígenas, entre outros", diz.

Leia o restante da nota que diz respeito à continuidade ou interrupção de pagamento:

"As cláusulas 137 e 138 do TTAC estabelecem que, para concessão do AFE, deve ser verificado o comprometimento da renda do atingido; se esse comprometimento foi causado por uma interrupção comprovada de atividades econômicas ou produtivas; que essa interrupção comprovada seja diretamente decorrente do rompimento da barragem; e que existe dependência financeira em relação à atividade interrompida. Um dos conceitos que sustentam o cancelamento do AFE é a retomada das atividades. Se ela ocorreu, não se preenchem esses requisitos do TTAC.

Os dados obtidos pelo maior programa de monitoramento do país mostram, com mais de 3 milhões de dados gerados anualmente, que as condições da bacia são hoje semelhantes às de antes do rompimento. O rio Doce é hoje enquadrado na classe 2 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e a água pode ser consumida após tratamento convencional.

Em outra frente, mais de 200 propriedades rurais estão recebendo ações para a retomada de suas atividades. A Fundação Renova apoia os produtores rurais que foram impactados pela passagem do rejeito por meio da implantação de um modelo de produção econômica sustentável adequado à realidade local."

Valores

Segundo a Renova, até o dia 31 de maio desde ano já foram desembolsados R$ 1,3 bilhão em Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), R$ 908,6 milhões em Programa de Indenização Mediada (PIM) Dano Geral e R$ 278,8 milhões em Programa de Indenização Mediada (PIM) Dano Água.

Tragédia

A barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro de 2015. Lama matou 19 pessoas e deixou uma desaparecida, além de praticamente "varrer do mapa" o distrito de Bento Rodrigues e causar sérios danos a quase toda extensão do rio Doce, entre a região Central de Minas Gerais e o litoral do Espírito Santo, chegando ao oceano.