A Prefeitura de Belo Horizonte não aprovou o protocolo de continuidade das atividades proposto por 31 creches e pré-escolas, que conseguiram autorização judicial para reabrir as portas na capital. “Sendo assim, o pedido da Procuradoria-Geral do Município para a suspensão da liminar que autorizou o funcionamento das escolas voltará a tramitar”, informou o Executivo Municipal, por meio de nota divulgado na noite desta sexta-feira (9).
Depois de uma reunião entre representantes do município e das escolas de educação de infantil com magistrados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), na quarta-feira (7) a PBH teria 48 horas para dar um parecer sobre o retorno das atividades escolares no município. O prazo se encerraria na noite desta sexta-feira e a nota foi publicada pouco antes do fim do prazo.
Confira a nota na íntegra:
“Após análise da proposta de protocolo apresentada pelos representantes das escolas infantis na audiência de conciliação realizada no dia 7 de outubro, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Social) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte emitiram nota técnica discordando da abertura das escolas infantis na cidade. Sendo assim, o pedido da Procuradoria-Geral do Município para a suspensão da liminar que autorizou o funcionamento das escolas voltará a tramitar”.
Batalha continua
Com a decisão, a batalha judicial iniciada no final de setembro, após o Executivo decretar a suspensão dos alvarás de funcionamento de escolas na cidade, continua.
Até o momento, 91 instituições entraram na Justiça solicitando permissão para a retomada das atividades.
No total, 57 tinham conseguido liminar, mas a decisão que havia permitido a volta às aulas em 26 instituições foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na quinta-feira (8).
De acordo com o advogado Thiago Sobreira Corrêa, que representa as instituições, além das 91 instituições que já acionaram a Justiça para pedir autorização para reabrir, há uma longa fila de creches e pré-escolas interessadas em ajuizar novas demandas. "Todo dia pelo menos 50 escolas entram em contato com o escritório, imagino que sejam mais de 200. Todo mundo está interessado e sentindo essa necessidade, querendo aderir aos protocolos necessários para retomar as atividades com segurança", diz.
Entenda o decreto da PBH
Manter o nível de circulação do coronavírus, sem aumentá-lo, é o principal argumento da Prefeitura de Belo Horizonte para suspender alvarás de creches, escolas e instituições de ensino superior.
Através do decreto, o município alega que o retorno às aulas presenciais na capital mineira poderia acarretar no aceleramento da transmissão do vírus, impactando a segurança de idosos e pessoas em situação de risco envolvidas na rotina escolar de crianças e adolescentes. O primeiro trecho do decreto resgata a discussão sobre o fato de que, muitas vezes, a infecção poderá ser assintomática em pessoas na faixa etária até 19 anos.
“O ambiente escolar composto, em sua maioria, por crianças e jovens, que pela característica imunológica, ao contraírem a Covid-19, tendem a não manifestar sintomas ou manifestar sintomas leves, mas que continuam como vetores de transmissão, podendo acelerar na circulação da pandemia”, detalha a prefeitura no decreto.
O município também reivindica que o impacto do setor escolar na circulação de pessoas afetaria a manutenção do isolamento social, e, portanto, cabe à PBH suspender para garantir a saúde de professores e outros funcionários dos espaços de educação que seriam expostos a um grande número de alunos em locais onde é impossibilitado o distanciamento, como as próprias salas de aula.
A Prefeitura de BH também defende que sejam aprofundadas discussões para que as aulas presenciais sejam retomadas “com segurança para alunos e professores”. Quanto a relação da volta às aulas e a liberação de espaços para comércio, o município declarou: “a frequência dos clientes e dos usuários das atividades liberadas são discricionárias e eventuais, não implicando em contato intenso e prolongado entre as pessoas”.
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