Sem atuação da BHTrans, taxa de multas de papel despenca

Há dez anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibia a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) de aplicar multas na capital mineira. A Guarda Municipal é quem passou a assumir a função. Uma década depois, a taxa anual de multas de papel por veículo despencou de 0,403 para 0,229. O cálculo, que leva em consideração o crescimento da frota em BH a partir de dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), mostra que, antes da decisão judicial, o rigor dos órgãos municipais para fiscalizar os motoristas era 75% maior que o verificado atualmente.

A quantidade de multas de papel – aplicadas quando o condutor estaciona em local proibido, usa o celular ao volante ou para em fila dupla, por exemplo – cresceu 5,31% entre 2008 e 2018. No mesmo período, a frota da capital mineira cresceu 84,85%: de 1,12 milhão de veículos para 2,07 milhões.

Se, por um lado, a ausência da BHTrans diminuiu o rigor das canetas, em compensação, a Prefeitura de Belo Horizonte inundou as ruas de radares eletrônicos, capazes de punir condutores em caso de excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e trânsito em faixa exclusiva para o transporte público. Entre 2008 e 2018, o número de equipamentos na capital passou de 37 para 426. Somados aos 48 instalados neste ano, BH já acumula 474 radares.

Como consequência, diferentemente do indicador de infrações aplicadas manualmente, a taxa anual de multas emitidas por radares por veículo em BH passou de 0,234 (2008) para 0,417 (2018), uma variação de 78,2%.

Impunidade

Na avaliação de especialistas, a mudança no perfil de fiscalização aumenta a sensação de impunidade e favorece a imprudência de motoristas. Em apenas 20 minutos de observação, a reportagem de O TEMPO flagrou ao menos 11 motoristas usando o telefone enquanto dirigiam e seis paradas em local proibido no hipercentro.

Segundo o consultor de trânsito e ex-presidente da BHTrans Osias Batista Neto, estudos apontam que menos de 1% das infrações cometidas pelos motoristas chegam a ser autuadas. “As pessoas não têm medo de infringir a lei, elas sabem que dificilmente vão ser multadas”, comenta.

Para o especialista, os agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar – que também multa na capital – não conseguem dar a devida atenção ao trânsito por estarem sobrecarregados com outras funções das corporações. “O que temos é um trânsito mais perigoso”, analisa.