Um acordo proposto pelo Procon de Minas com uma distribuidora de brinquedos retirou do mercado um produto chamado City Action Bank, da marca mundialmente famosa Playmobil.
O brinquedo, indicado para crianças de 4 a 10 anos de idade, é composto por um cenário com a temática de um banco, incluindo um caixa eletrônico, e dois bonecos: uma assaltante, que carrega uma arma e uma sacola cheia de dinheiro, e um funcionário do estabelecimento.
Segundo o promotor de Justiça Fernando Abreu, responsável pelo processo, o brinquedo é impróprio e inadequado para o público infantil porque “simula um assalto a banco, com os bonecos de ladrão e vítima, sem ter sequer um policial”.
A resolução que impede a distribuição do brinquedo foi assinada pelo promotor e pela empresa no dia 8 de agosto de 2017, mas só foi divulgada nesta terça-feira (20) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Conforme o MPMG, o acordo foi firmado com base na legislação consumerista que determina que “é vedado ao fornecedor de produtos e serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social para impingir-lhes seus produtos ou serviços”.
Em um comunicado, o MPMG informou que a empresa cumpriu o acordo, o que extinguiu o processo administrativo instaurado pelo órgão. No entanto, no site “Mercado Livre” ainda é possível encontrar o brinquedo em diversos perfis de vendedores ao preço de R$ 300.
No documento assinado, consta a informação de que caso os termos do acordo sejam descumpridos, a empresa deve efetuar o pagamento de uma multa no valor de R$ 45 mil, que será recolhida para o Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor.
A assessoria da Sunny Brinquedos, empresa responsável pela distribuição da linha Playmobil no Brasil, entrou em contato com a reportagem nesta quarta-feira (21).
Leia, na íntegra, a nota enviada pela distribuidora:
“Nós da Sunny Brinquedos sabemos que é por intermédio do brinquedo que é possível promover afetividade, estabelecer laços emocionais e compreender a dinâmica interna que transcorre a ligação entre as pessoas. Com um repertório verbal ainda em construção, é pela organização das cenas com bonecos, por exemplo, que a criança consegue demonstrar e expandir suas peculiaridades emocionais. Por isso, vale ressaltar que a coleção Playmobil Polícia faz parte de um portfólio com mais de 20 itens da linha Playmobil. O brinquedo é um clássico desde o surgimento do Playmobil em 1974.
O Playmobil é um excelente exemplo de brinquedo que ajuda no processo evolutivo das características de percepção das crianças. No momento que elas brincam os papéis sociais são definidos e evidenciam o espaço e as relações interpessoais em que vivem. A polícia é um órgão real que tem uma função social estabelecida, e é importante para a criança compreender de forma lúdica, a partir do brincar, as relações da sociedade em que ela está inserida. O jeito em que as crianças montam e organizam as cenas e situações com os bonecos e os acessórios expressam os valores transmitidos pela família e pela sociedade, construindo e absorvendo modelos de identificação ao longo do processo evolutivo.
Mas explicar e justificar a agressividade crescente das crianças apenas levando em consideração estímulos externos, sejam brincadeiras de guerra, videogames ou filmes de super-heróis, é uma maneira simplista de olhar um tema complexo, além de retrocesso à ciência do comportamento, que já comprovou que criança nenhuma fica violenta apenas por brincar de polícia e ladrão.
Brincadeiras que explicitam o bem e o mal sempre existiram, e sempre vão existir. A criança precisa destruir e recriar o mundo, e brincar com instrumentos simbólicos, faz parte da evolução normal e saudável de todo o indivíduo.
De qualquer maneira a Sunny Brinquedos informa que esse produto não é mais comercializado desde 2013, ficando tudo devidamente acertado com o Ministério Público de Minas Gerais desde 2017.
Estamos à disposição para mais informações."
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