As mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global, que atuavam na serra do Curral, em Belo Horizonte, tiveram suas atividades suspensas pela Justiça Federal. A decisão foi proferida na última segunda-feira (23) e determinou, ainda, que uma multa de R$ 300 mil por dia seja aplicada em caso de descumprimento.
De acordo com a deputada federal Duda Salabert (PDT), informou pelo Twitter que se reunirá, nesta quinta-feira (26), com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para discutir o assunto.
"Na decisão, a juíza federal Gabriela de Alvarenga Silva trata de representação criminal enviada pela PF que confirma que a Gute explora minério em área tombada e inserida em unidade de conservação APA Sul e zonas de amortecimento dos parques da Baleia, Mangabeiras e Rola Moça. Tal atividade já foi alvo de suspensão, porém, a empresa não vem cumprindo e prefere ter lançada contra si autos de infração", detalhou a parlamentar em suas redes sociais.
Na última terça-feira (24), em reunião da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), empresários da indústria e do mercado imobiliário tentaram reduzir em quase 80% a zona de amortecimento do Parque Florestal Estadual da Baleia, retirando exatamente a parte que ficava na serra do Curral.
Sobre a suspensão das atividades ordenada pela Justiça federal, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) informou, por nota, que, "em respeito aos ritos forenses e à divisão dos Poderes, o governo de Minas não comenta ações judiciais e informa que, quando intimado, se pronuncia nos autos dos processos".
As duas empresas também foram procuradas, porém ninguém foi localizado para comentar o caso já que os telefones disponibilizados nos sites das companhias estão desabilitados.
Falsa terraplanagem
A reportagem de O TEMPO teve acesso à decisão em que a juíza detalha que foi analisada representação criminal da PF, que concluiu que o "o modus operandi (maneira de atuar) dos investigados consiste na prática da atividade de terraplanagem de terrenos, regulares ou invadidos, sem autorização ou em discordância com o autorizado pela Prefeitura local, para dissimular a extração irregular de minério, comercializando o minério retirado para siderúrgicas ou empresas de beneficiamento de minério (conhecidas como 'peneiras'), burlando, deste modo, a fiscalização dos órgãos ambientais competentes”.
"A PF apurou que as atividades de terraplangem nunca ocorreram, mas sim extração mineral sem licença! Segundo o despacho judicial, a Semad não registrou em seus TACs que a área está em espaço territorial protegido e, assim, para assinar os TACs não se teve análise de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)", completou Duda Salabert.
A parlamentar denuncia ainda que, como o TAC firmado em 2019 foi descumprido diversas vezes, o governo de Minas deveria tê-lo rescindido, porém, acabou o renovando sem medidas efetivas de proteção ambiental.
Poir meio de nota, a Semad informou que anteriormente já havia suspendido administrativamente as atividades das empresas Mineração Gute Schit Ltda e Fleurs Global Mineração Ltda, mas que elas atuavam "amparadas por liminares judiciais".
"A Semad tem conhecimento da decisão judicial mais recente sobre ambas, proferida pela juíza da 3ª Vara Federal, na última segunda-feira (23), que determinou a suspensão imediata da atuação das empresas, e cumprirá seu dever de fiscalização. Cabe frisar que o Estado não é parte desta ação judicial", finalizou.
O que diz a ANM
Também procurada por O TEMPO, a ANM informou que não se manifesta quanto às decisões judiciais proferidas, cabendo-nos apenas "cumprí-las quando determinado".
"O Sr. Guilherme Santana Lopes Gomes é membro da Diretoria Colegiada desta ANM, no cargo de Diretor, desde 05 de agosto de 2021 com encerramento do mandato em 04 de dezembro de 2024", finalizou.
Atualizada às 08h09 do dia 27 de janeiro de 2023
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