No edifício cercado de histórias, o legado de uma das principais heranças arquitetônicas de Oscar Niemeyer em Belo Horizonte. Entre os 1.086 apartamentos, o convívio de mais de cinco mil moradores – população inclusive superior a cerca de 220 dos 853 municípios mineiros. E diante da imponência do tradicional complexo localizado no coração de Belo Horizonte, também surgem polêmicas e denúncias de irregularidades.

Em abril deste ano, a instalação de grades no entorno da esplanada do conjunto JK da rua dos Timbiras, na região Central, chamou a atenção do poder público. Como todo o entorno da praça Raul Soares está em processo de tombamento, qualquer mudança estrutural do espaço precisa de autorização da Diretoria do Patrimônio Cultural e Arquivo Público da capital. Porém, a administração agiu sem fazer qualquer tipo de consulta e implantou estruturas maiores, sob a alegação de falta de segurança.

Após quase dois meses de investigação do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), a Polícia Civil indiciou a síndica do condomínio, que está no poder há 36 anos, e o gerente do edifício por crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano. Caso as justificativas da corporação sejam aceitas pela Justiça, a dupla pode receber uma pena entre um a três anos de reclusão, além de multa.

Segundo o delegado Eduardo Vieira Figueiredo, houve uma mudança significativa no padrão das grades, ampliadas em 12,8 m de comprimento, 65 cm de altura e 3,5 m de largura. "Foram depoimentos de diversas pessoas e também dos investigados. A perícia realizada no local para fazer a demonstração do fato constatou uma alteração significativa no aspecto da esplanada do JK, com a alteração da grade", justificou.

Falta de segurança

Do outro lado, a administração do condomínio alegou que a medida foi realizada por segurança, já que moradores de rua invadiam o espaço e chegaram a acessar o terceiro andar do edifício, problema que cresceu após a desativação da delegacia integrada da Polícia Civil e Polícia Militar no edifício. Porém, o delegado lembra que a legislação traz limites de atuação, principalmente em um espaço considerado patrimônio histórico. 

"A administração sabia da necessidade prévia de autorização para mudar qualquer tipo de estrutura do condomínio. Houve sim a prática de crime e eles vão responder por isso. Durante as investigações, a fiscalização da prefeitura fez um auto de infração e embargo da obra, que foi suspensa. Só que as grades já estavam instaladas", frisou.

O condomínio foi procurado pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.