Transferências reduziram superlotação no Ceresp Gameleira, diz defensoria

Tranferências de presos para outras unidades prisionais conseguiram amenizar o cenário de superlotação que levou a Justiça a interditar, no último dia 25 de julho, o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte. A informação foi passada a O TEMPO pelo defensor público Ricardo de Araújo Teixeira, que participou de inspeção na unidade prisional na última segunda-feira (31 de julho).

Em entrevista, o defensor explicou que a inspeção coletiva, que contou com vários órgãos do sistema de Justiça do Estado, ocorreu um dia antes do fim do prazo concedido ao Estado pelo juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, que terminava nesta terça-feira (1º de agosto). No Ceresp, o cenário encontrado foi considerado como uma evolução do quadro de uma semana atrás.

"A situação estrutural da unidade era muito precária. Mas está sendo feita uma reforma em parte das galerias e metade dela tem previsão de ficar pronta no dia 15 de setembro. Isso vai trazer uma condição muito mais digna para as pessoas que estão lá. Na inspeção verificou-se também uma redução bem significativa na população carcerária da unidade, fruto de transferências que foram feitas pelo Estado na última semana", detalhou o defensor público.

Procurada, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que já trabalha na resolução dos problemas encontrados na unidade, tendo realizado transferências de detentos, sendo que mais detalhes não serão divulgados por questões de segurança. "Em busca da ampliação da capacidade da unidade, serão entregues 384 novas vagas no Ceresp Gameleira - o que praticamente duplica a atual quantidade disponível", disse a pasta.

Do total das novas vagas que serão entregues, 180 estarão prontas a partir de setembro. Além disso, também em setembro, metade do espaço físico do Ceresp da Gameleira, com 202 vagas, estará totalmente reformado e, novamente, liberado para ocupação dos detentos. Entre as reformas estão as partes hidráulica, elétrica e pintura.

"O investimento para melhorias no Ceresp Gameleira é de cerca de R$ 3,2 milhões e faz parte do pacote de R$ 74 milhões destinados pelo Governo para a melhoria do sistema prisional e socioeducativo em todo o Estado", finalizou a Sejusp antes de acrescentar que, atualmente, a unidade tem uma capacidade de 412 vagas e que a lotação delas não é informada por "razões de segurança".

Na última semana, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve em Belo Horizonte para o lançamento do Mutirão Carcerário do conselho, que visa revisar os processos criminais. Na ocasião, a magistrada comentou sobre a situação do Ceresp Gameleira e disse que relatos "impressionam".

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi questionado, já que o prazo determinado pelo magistrado termina nesta terça. Porém, até o momento, não houve nova decisão sobre a interdição da unidade prisional.

Presídios de Minas têm déficit de 19 mil vagas

Apesar da aparente solução do Estado para a situação do Ceresp Gameleira, Minas ainda está longe de solucionar o problema de superlotação em seu sistema prisional. De acordo com os dados do Anuário de Segurança Pública, em 2022 eram 69.951 detentos, sendo que existiam apenas 50.622 vagas. Com isso, o déficit existente é de 19 mil vagas e a proporção é de 1,4 preso por vaga.

O defensor público que fiscalizou a unidade prisional, Ricardo Teixeira, disse acreditar que as medidas que estão sendo adotadas pelo Estado no Ceresp deveriam ser expandidas para os presídios mineiros. "Acredito que esse novo olhar já vem sendo feito, inclusive pelo próprio Ministério Público (MPMG) e pela Justiça, em relação ao número de prisões provisórias, que são aqueles que respondem ao processo enquanto estão presos", ponderou o defensor.

Como adiantou O TEMPO na última semana, Minas Gerais gasta, por ano, quase R$ 1 bilhão somente com pessoas que ainda não foram a julgamento, os chamados presos provisórios. "Hoje, o processo penal nos traz inúmeras outras medidas cautelares que podem ser aplicadas em substituição à prisão. Acho que essa sensibilidade tem que existir, até para que o sistema prisional tenha, de fato, seu papel de ressocialização", finalizou Teixeira.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Penais no Estado de Minas Gerais (Sindppen), Jean Otoni, a situação do Ceresp Gameleira é um retrato de todo o sistema prisional. "A situação dos demais presídios é igual está no Gameleira. Inclusive, o sindicato já pediu a interdição de todas as unidades por falta de estrutura, falta dos laudos do bombeiro. Isso sem falar que, para respeitar a dignidade humana, seria preciso acabar com o déficit de policiais penais no Estado, fazer mais concursos", ponderou.

Na noite de segunda, um ônibus foi queimado por criminosos em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Os suspeitos deixaram um bilhete em que reclamavam da "opressão" no Presídio da Parceria Público Privada (PPPP), de Ribeirão das Neves, também na grande BH.

O MPMG também foi procurado pela reportagem, mas, até a publicação da reportagem, não havia se posicionado.