Minas Gerais ultrapassa limite da dívida e entra em alerta

O atraso do pagamento dos salários dos servidores públicos é um dos exemplos mais claros da falta de dinheiro no caixa estadual, mas não é o único indício de que Minas Gerais está numa situação crítica. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que um governo só pode dever, no máximo, duas vezes o que recebe. Sempre que a dívida líquida consolidada ultrapassar a marca de 90% desse teto, o governo entrará em estado de alerta. Com dívida líquida de R$ 105,64 bilhões acumulada até o segundo quadrimestre deste ano, Minas já está em 94,7% do limite.

De acordo com o professor de orçamento e finanças públicas da Fundação Dom Cabral (FDC) Thiago Toscano, a situação delicada impede o governo de buscar novos empréstimos. “Se um consumidor não consegue pagar suas despesas fixas, quem é que vai aceitar emprestar a ele? Os números do Estado são tão ruins que quem assumir terá que fazer uma ampla auditoria para identificar como e onde cortar gastos e aumentar receita”, destaca.

O candidato a vice-governador pelo partido Novo, Paulo Brant, adianta que a contratação de uma minuciosa auditoria está entre os primeiros passos que o governo fará, caso sua chapa vença as eleições no próximo domingo. Segundo ele, além do enxugamento da máquina pública, o Estado tem muitas portas nas quais pode bater para recuperar créditos esquecidos que nunca foram reivindicados.

“Quando a gente fala em auditoria, as pessoas associam à tentativa de encontrar fraudes. Mas estou dizendo no sentido de traçar um diagnóstico mais apurado sobre as contas do Estado, como ponto de partida para sabermos o tamanho exato do déficit e começarmos a equacionar a situação. Boas auditorias também podem encontrar oportunidades de redução de despesas e aumento de receitas”, destaca Brant.

Bons resultados

Para Rondônia, a estratégia deu certo. Nos últimos cinco anos, o Estado promoveu um criterioso levantamento de dados e, após descobrir diversas irregularidades, conseguiu baixar o valor da dívida líquida consolidada de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,5 bilhões.

“A partir de uma auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV), que foi acompanhada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público do Estado, detectamos débitos cobrados em duplicidade, além de processos de execução com falhas de notificação e débitos prescritos. Com isso, conseguimos abater R$ 230 milhões da dívida do Executivo”, explica o secretário de finanças de Rondônia, Franco Ono, lembrando que esses débitos são de até 20 anos.

Segundo Ono, além da revisão da dívida feita junto à Procuradoria da República e à Receita Federal, o Estado também promoveu uma revisão na folha de pagamento e nos contratos. A Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) conseguiu redução de R$ 350 milhões no valor da dívida. “Ainda temos pendências que devem gerar entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões em créditos, com extinção de dívidas que estão erradas. Todo Estado deveria fazer essa varredura”, aconselha Ono.

O candidato ao governo de Minas pelo PSDB, Antonio Anastasia, afirma que a situação fiscal do Estado é crítica e destaca que o real valor do déficit está subestimado. “Fala-se em déficit de R$ 11,5 bilhões, mas sabemos que é superior a R$ 20 bilhões, podendo chegar a R$ 30 bilhões”, estima. Ele defende que a situação seja enfrentada com redução de despesa, aumento de receita por meio de atração de novas empresas e renegociação com o governo federal.

Na avaliação dele, não há necessidade de uma auditoria. “Acredito que os dados oficiais da Secretaria da Fazenda e outros serão suficientes, junto ao Tribunal de Contas, para apontar, de maneira clara, qual é hoje o quadro fiscal do Estado”, afirma Anastasia.

Esquecidos

Fontes. Em 1986, Sarney criou um compulsório sobre a gasolina, e pagava-se a mais quando abastecia (28%) ou comprava um carro (30%). A promessa era devolver, mas nem todos correram atrás. Segundo especialista, buscar créditos esquecidos, como esse, pode ajudar.