A Receita Federal realizou em Belo Horizonte, na manhã desta quinta-feira (24/8), a operação Criança Segura. Um estabelecimento no centro da capital foi alvo de fiscalização, após investigações preliminares mostrarem que o local vendia brinquedos falsificados de marcas mundialmente famosas. A operação contou com o apoio da Polícia Militar e foram apreendidas cerca de cinco toneladas de produtos, com valor estimado em R$ 1 milhão.
Além das mercadorias proibidas, foram encontrados no local selos falsos do INMETRO. Estes selos eram utilizados nas embalagens dos brinquedos para que eles fossem vendidos como produtos originais.
Segundo a Receita, os proprietários do estabelecimento cometeram infrações administrativas e também podem responder por crime contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo, com pena de 2 a 5 anos de detenção.
Além disso, podem ser responsabilizados criminalmente por vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial ou, de qualquer forma, esteja em condições impróprias ao consumo. A pena nestes casos é 2 a 5 anos de detenção.
Se forem indiciados, os proprietários do estabelecimento também poderão responder por delitos contra a propriedade industrial.