A poucos dias das eleições, universidades de vários Estados, inclusive Minas, estão sendo alvo da Justiça Eleitoral, que, a pretexto de coibir propaganda eleitoral, está mandando a polícia retirar faixas, proibir eventos e apreender manifestos a favor da democracia.
Eleitores e as procuradorias regionais eleitorais fizeram as denúncias, que foram atendidas pelos juízes de plantão, sem uma averiguação adequada do teor das mensagens. Nesses casos, eles estariam atuando com “parti pris” ou, pior, parecem ter tomado partido de um lado.
O procedimento é preocupante, constituindo uma agressão ao Estado democrático de direito e, sobretudo, ao princípio fundador da academia, garantido pela Constituição, que é a autonomia da universidade, lembrando o que se passou no país nos “anos de chumbo”.
Os autores dizem que estão cumprindo a legislação eleitoral, mas os materiais apreendidos não faziam menção a nenhum candidato, apenas se referiam a uma suposta ameaça fascista contra o Brasil. Sendo assim, os denunciantes e as autoridades vestiram a carapuça.
O Ministério Público, a Defensoria Pública da União, a OAB e ministros do Supremo se pronunciaram, apontando a ilegalidade da conduta das autoridades. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a polícia só poderia entrar na universidade para estudar.
Manifestações de estudantes e professores dessas instituições são não só legítimas, mas fazem parte da tradição das universidades brasileiras, especialmente as públicas. Nelas, vige o costume de fazer convocações por meio de cartazes com palavras de ordem.
Esse material faz parte do intenso debate de ideias que transcorre no ambiente acadêmico, graças a valores democráticos como a liberdade de expressão e a manifestação de pensamento. Qualquer ação contrária representa tentativa de impor a censura.
Os fascismos corroem a democracia por meio da censura, e quase sempre uma das primeiras vítimas é a comunidade universitária.