Editorial

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Os governos responsáveis pelas principais mudanças que estrangularam as contas públicas de Minas

Bondade demasiada

Publicado em: Seg, 15/07/19 - 03h00

A crise fiscal do Estado mineiro tem raízes históricas, que não cabe agora apontar os antecedentes.  Governos passados não tinham  noção de  responsabilidade fiscal. Porém, a situação se agravou com a redemocratização, apesar de ter sido aprovada uma lei obrigando os entes federados a conter seus gastos.

O governo atual tenta fazer um acordo com a União, enquadrando o Estado no Regime de Recuperação Fiscal.  Das negociações, emergiu um relatório que aponta os responsáveis pela crise  que o Estado atravessa.

Segundo o documento, emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, os governos Anastasia e Pimentel foram os responsáveis pelas principais mudanças que estrangularam as contas públicas de Minas. Ambos aumentaram o gasto  com pessoal, concedendo reajustes salariais extras principalmente a policiais e professores.

Anastasia dobrou a remuneração para policiais militares e civis e bombeiros. Numa situação de estabilidade monetária controlada, o reajuste foi escalonado em quatro anos, chegando ao final a  100%. Nesse período, a inflação acumulada foi de 35%.

O governo também teve de aumentar o gasto com educação porque o Tribunal de Contas estadual considerou que o pagamento de aposentados e pensionistas não poderia entrar na conta do mínimo de investimento da pasta, que é de 12%. Anastasia ainda incorporou gratificações ao salário-base do pessoal da saúde.

Pimentel atendeu a reivindicação dos professores de pagar o piso nacional  para uma jornada de 40 horas semanais, mesmo que esses, aqui, trabalhassem 24 horas semanais. Na realidade, concedeu um reajuste sem que o Estado tivesse condições para isso.

O resultado de tanta benevolência é observado agora: metade do Orçamento do Estado é gasto com o pagamento de salários de policiais e professores. Entre 2011 e 2018, os primeiros tiveram um crescimento de ganhos de 139%, enquanto a inflação no período  foi de 48%.

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