Desafio de simplificar

A reforma tributária dá os primeiros passos no Legislativo. Nesta semana, equipe econômica e empresários apresentaram suas primeiras colaborações e, em comum, demonstraram o objetivo de simplificar e reduzir o número de impostos. O Ministério da Economia propõe a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) com alíquota de 15% e o Imposto sobre Pagamento (IP), que incidiria tanto sobre o pagador quanto sobre o recebedor em todas as transações. Por sua vez, o Instituto Brasil e Luciano Bivar, presidente do PSL, defendem a unificação de quase todos os tributos federais, com um imposto único sobre movimentações financeiras, atingindo quem envia e quem recebe dinheiro. O emaranhado de mais de 50 impostos, contribuições, taxas e similares nos níveis federal, estadual e municipal é um obstáculo para quem tenta fazer negócios no Brasil e mina a competitividade de nossas empresas, como já constatado pelo Fórum Econômico Mundial. Outro lado perverso é que, apesar de essenciais à gestão pública, os impostos não são percebidos como tais pela população. No ranking de países em que os tributos mais trazem bem-estar à sociedade, o Brasil aparece apenas em 30º lugar. Além disso, esse cipoal de regras se torna um convite à sonegação, que consome mais de R$ 390 bilhões a cada ano, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Mesmo que a reforma não atinja outro objetivo além desse, segundo estimativas da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping, a arrecadação pode crescer R$ 500 bilhões – metade do que se espera com a reforma da Previdência. Para os parlamentares que vão se debruçar sobre a mudança das regras tributárias, objetividade e simplicidade são uma obrigação. Principalmente, para que possam escapar da armadilha das soluções arrecadatórias fáceis