A prolongada crise econômica e os impasses na esfera federal na área da educação sobrecarregam os ombros dos municípios. Nos dois anos do governo Temer, os gastos públicos com o setor diminuíram R$ 10,5 bilhões, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), e as idas e vindas na definição de um novo ministro afetam o acordo para a votação no Congresso da continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Em 2015, o congelamento de gastos determinado pelo governo Dilma decretou a estagnação e posterior encolhimento dos investimentos federais na educação. Nos dois anos seguintes, a despesa da União na área caiu para 5,4% do PIB. No mesmo período, a participação das prefeituras nos gastos nacionais com o ensino passou de 36,1% para quase 40%. Ao mesmo tempo, a crise fiscal consumia a arrecadação de impostos locais.
Uma esperança de alívio é o Fundeb, cujos R$ 168 bilhões distribuídos em 2019 permitiram que 70% das cidades conseguissem aplicar o mínimo de R$ 3.965 por estudante. Esse fundo, formado por tributos locais e um complemento de 10% da União, acabará em dezembro se o Congresso não aprovar sua prorrogação ou a repactuação de seus termos.
A proposta está em tramitação há cinco anos no Legislativo, e a inapetência do ex-ministro Abraham Weintraub pelo tema não ajudou a solucionar o impasse sobre o aumento da contribuição federal. Há esperança de que o relatório volte à pauta agora, mas há um gigantesco vácuo sobre como se dará a interlocução com o governo federal após a queda de três ministros em duas semanas.
Sem uma solução para esse dilema, o fim do Fundeb aprofundará o rombo no caixa dos mais de 5.000 municípios brasileiros e, acima de tudo, põe em risco as o futuro de cerca de 20 milhões de alunos do ensino básico.
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