Esgoto é direito

O acesso à água potável e ao saneamento básico foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como direito humano fundamental. Em todo o planeta, estamos (mal) acostumados a aceitar com naturalidade a eventual falta de alimento, de remédio, de liberdade de expressão. São violações de direitos, mas convivemos com elas. Porém, caminhar diante de excremento a céu aberto ultrapassa os limites da dignidade.

O Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento, cuja publicação mais recente, de 2017, traz dados de 2014, revela que 77,4% da população de Minas tinha acesso à rede de esgotamento sanitário – o aumento na oferta do serviço havia sido de 3,9% em dois anos. O preço, por outro lado, dispara. Relatório elaborado pela Fundação João Pinheiro e divulgado ontem mostra que os valores médios nominais das tarifas de esgoto no Estado passaram de R$ 1,09 por metro cúbico (m³) em 2010 para R$ 2,08/m³ em 2017: o esgotamento sanitário encareceu 90,8% nesse período.

Iniciativas para resolver a equação “pouca oferta mais preço alto”, porém, não faltam. A estatal gaúcha Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) leiloou, na última sexta-feira, a execução de Parceria Público-Privada (PPP) para ampliar a coleta e o tratamento de esgoto na região metropolitana de Porto Alegre.

Em outra frente, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a tramitação do Marco Legal do Saneamento. A meta proposta do texto é que 90% dos brasileiros tenham a coleta até 2033. Como bem lembrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, hoje são 100 milhões de pessoas sem tratamento de esgoto. A solução é urgente. Mas é preciso que todos os envolvidos se lembrem de que a capacidade de pagamento da população não deve ser empecilho ao acesso a esses serviços, uma vez que eles são direito fundamental.