Em todo o Brasil, vivemos assombrados pelo cenário de crise econômica, que nos deixa em completa incerteza sobre o futuro. Nossas crianças estão cada vez mais desamparadas, com a ausência de políticas públicas que contemplem suas necessidades, nossos jovens estão progressivamente mais desamparados e com dificuldade de conseguir emprego, e nossos idosos perderam o direito a uma aposentadoria digna e têm sido constantemente culpados pelo poder público como supostos responsáveis pela dívida do Estado, como se a aposentadoria fosse um privilégio, e não um direito.
O primeiro passo para começar a pensar em saídas para a crise em Minas é identificar a sua origem verdadeira, que tem a ver com o cenário econômico nacional e também com a crise do pacto federativo, que se intensificou quando a União assumiu o papel de credor sem redistribuir as competências e recursos, colocando os governos estaduais e municipais em uma posição de submissão.
A crise fiscal em Minas também é resultado do endividamento do Estado por meio de uma gestão displicente da dívida ativa, que acabou gerando uma bola de neve de juros e que tem um histórico questionável, e também da concessão de privilégios, isenções e tributações diferenciadas, baseadas na Lei Kandir. Essas concessões provocam a renúncia de receitas do Estado sem qualquer controle ou exigência de contrapartida das empresas que se beneficiam delas, como é o caso das mineradoras, que exploram e exportam nossas riquezas há décadas, não pagam impostos ao Estado e seguem afundando nosso povo no mar de lama.
Como saída para a crise, Zema quer aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e vem prometendo bonança para todos os setores do Estado como forma de obter apoio para um pacote de medidas altamente impopular e danoso para as contas públicas e para o povo mineiro. Apesar do nome aparentemente inofensivo, o Regime de Recuperação Fiscal tem potencial para instalar o caos em Minas ao obrigar o Estado a privatizar nossas estatais mais importantes e que são fontes de receita, como a Cemig, a Copasa e a Codemig, a congelar os salários dos servidores públicos e a renunciar à sua autonomia na gestão dos recursos.
A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal em Minas é uma morte anunciada: basta observar que a adesão ao RRF trouxe de prejuízos para o Rio de Janeiro para sermos contrários à adesão em Minas. As medidas impostas significam que nosso Estado ficará de joelhos diante do governo federal, o que acarretará uma piora na qualidade da prestação dos serviços públicos, como o fornecimento de água e energia, saneamento básico, educação, saúde, segurança.
A população precisa estar alerta sobre o real significado e os impactos da adesão ao RRF, que não resolverá a crise que estamos enfrentando. Precisamos de coragem para encarar o problema, buscando alternativas para desenvolver e fortalecer a economia por outras vias que beneficiarão a todos. Queremos a recuperação do Estado pela via da justiça social e da recuperação da nossa soberania, e não do sacrifício.