As Nações Unidas assumiram um compromisso histórico na semana passada, ao firmar a Declaração Política de Alto Nível sobre cobertura universal de saúde. Os países integrantes do painel se comprometeram a investir o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e duplicar a cobertura de serviços médicos em 11 anos.
O desafio é impedir que 5 bilhões de habitantes fiquem sem acesso a serviços básicos já em 2030. Atualmente, cerca de 1 bilhão de pessoas já comprometem 10% de sua renda com atendimento e medicação – destes, 200 milhões gastam um quarto de tudo que recebem com saúde.
Desde 1988, o acesso universal é garantido pela Constituição a todo brasileiro (“Saúde é direito de todos e dever do Estado”), o que levou à criação do SUS e, há quatro anos, à Emenda Constitucional 86/2015 que estipula a destinação de até 15% da receita corrente líquida para o setor. Em dinheiro, isso representa R$ 122 bilhões inscritos no Orçamento deste ano.
Apesar disso, as despesas das famílias e instituições privadas com saúde equivalem a 5% do PIB e são maiores do que as do poder público (3,8%). Mais de 45 milhões de brasileiros possuem planos de saúde privados, e, devido à lentidão na recuperação da economia, esse número vem encolhendo. Somente em julho, 133 mil desistiram de recorrer à rede suplementar. Isso, em um momento em que a população progressivamente envelhece e necessita de mais e melhores cuidados.
Preservar o protagonismo na universalização dos serviços médico-hospitalares e garantir a destinação mais eficaz dos recursos são desafios dos quais o Brasil não pode se descuidar, e o compromisso firmado pelos membros das Nações Unidas é um lembrete do quanto essa conquista é vital para toda a humanidade.