Desde 2015 o Brasil passa por retrocessos nos direitos sociais de crianças e adolescentes, diz o relatório de cinco organizações internacionais divulgado nesta semana, a propósito da passagem, hoje, do 29º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O quadro observado foram os 33 milhões – 61% do total – de crianças e adolescentes brasileiros que, segundo a Unicef, vivem na pobreza ou em privação de ao menos um direito. Foram considerados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU para 2030 em relação a dados de 1990, quando o ECA foi criado.
Quatro temas foram considerados mais críticos, mostrando a necessidade de uma mudança: acesso à educação de qualidade, convívio familiar, desigualdades, abusos e violência de gênero e extermínio de jovens negros. Em todos eles, a pobreza permeia a realidade desse grupo.
No campo da desigualdade social, o relatório mostra que o país diminuiu o índice de pobreza extrema de 25,5% para 3,5% entre os anos de 1990 e 2012. No entanto, a partir de 2014, quando o Brasil entrou em depressão econômica, até 2017, esse número dobrou, de 5,2 milhões para 11,8 milhões de jovens.
O estudo ouviu crianças e adolescentes, que apontaram como seus principais problemas a desestruturação familiar, a falta de oportunidades, as doenças, o crime e as drogas. Uma menina paraense de 16 anos expôs seu dilema: se casar-se adolescente ou virar empregada doméstica na capital.
Os negros são 77% dos jovens que cumprem medidas de privação ou restrição de liberdade. O número de adolescentes presos aumentou 58,6% nos últimos seis anos. Cerca de 2,5 milhões de jovens estão fora da escola. Mais de 100 mil meninas sofrem violência sexual anualmente.
Apesar dos 29 anos do ECA, os direitos de crianças e adolescentes, no Brasil, continuam a ser desrespeitados.