O advogado e membro do Conselho de Ética Pública da Prefeitura de Belo Horizonte, Hermes Guerrero, protocolou, nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal de BH, documento para comprovar que não houve pagamento de honorários por empresas de ônibus. No documento, ele apresenta evidências de que o ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, e o diretor de Planejamento da empresa, Daniel Marx Couto pagaram pelos serviços advocatícios realizados por Guerrero no âmbito da CPI da BHTrans que ocorre na CMBH.
O documento, destinado à presidente da Câmara, Nely Aquino (Podemos) e aos respectivos presidentes das CPIs da BHTrans e da Covid-19, Gabriel Azevedo (sem partido) e Juliano Lopes (Agir), o qual O TEMPO teve acesso, contrapõe a suspeita de que a defesa de Bouzada tenha sido custeada pelos empresários de ônibus de BH.
A suspeita foi levantada, na última quinta-feira (21), depois que o ex-chefe de Gabinete de Alexandre Kalil (PSD), Alberto Lage, apresentou, na CPI da Covid-19, uma gravação em que o prefeito teria dito que empresários ligados às empresas de transporte público da cidade pagariam R$ 1 milhão na contratação de advogados para defender ex-presidente da BHTrans.
No documento enviado à Câmara nesta terça, o advogado expõe cópias dos contratos firmados entre o escritório dele e os dois clientes, Bouzada e Marx Couto. Além de comprovantes de pagamento de parcelas dos honorários prestados também no nome dos dois.
De acordo com Hermes Guerrero, ele foi procurado, no começo de de junho, pelos dois clientes solicitando os serviços advocatícios. Uma reunião presencial foi marcada, onde assinaram os contratos e a partir daí começaram a pagar o valor das parcelas referentes aos honorários.
“Posso assegurar que não houve participação de outras pessoas no pagamento dos honorários e somente recebi de ambos os valores aqui apontados”, afirma o advogado no comunicado enviado à Câmara.
Segundo o contrato anexado pelo advogado no documento, os serviços foram contratados para a defesa de Bouzada e de Daniel Marx no âmbito da CPI da BHTrans e em eventuais inquéritos no Ministério Público de Minas Gerais e na Polícia Civil. O valor cobrado pelo advogado foi de R$ 50 mil para ambos os casos. O valor foi dividido em uma entrada de R $10 mil e 12 parcelas de R $3.000 e uma última de R $4.000.
Nesta segunda-feira (25), o advogado registrou em Cartório uma ata notarial para confirmar que enviou do seu próprio e-mail para os e-mails de Célio Bouzada e Daniel Marx a proposta de honorários.
Nomeação de Guerrero para o Conselho de Ética
Hermes Guerrero foi designado, na última quinta-feira (21), por Kalil, para compor como titular o Conselho de Ética Pública da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A indicação, publicada no Diário Oficial do Município, já tem efeito a partir da data de publicação. O advogado do ex-presidente da BH Trans, Célio Bouzada, substitui Misabel Derzi.
Misabel foi a única conselheira ausente da reunião do Conselho de Ética que arquivou as denúncias apresentadas por Alberto Lage contra o secretário de governo Adalclever Lopes.
No documento enviado à CMBH nesta terça-feira, Guerrero afirma que recebeu o convite do presidente do órgão e que o serviço prestado não é remunerado.
Conforme consta no Decreto Nº 14.635, de 10 de novembro de 2011, que institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal, a nomeação de mebros para o Conselho de Ética deve ser feita pelo chefe do Executivo Municipal.