Agostinho promulga reajuste extra para servidores públicos

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PSD), promulgou, nesta segunda-feira (18), os índices diferenciados de reajuste para os servidores públicos estaduais da Educação, da Saúde e da Segurança. Como antecipado por O TEMPO, o ato de promulgação foi publicado em edição extra do Diário do Legislativo às 14h. 

O veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) aos percentuais extras de reajuste para o funcionalismo foi derrubado pela ALMG na última terça-feira (12). A princípio, coube a Zema, durante as 48 horas seguintes, promulgar a rejeição ao veto, mas não o fez. Por outro lado, o governador já informou que recorrerá à Justiça para derrubar os índices diferenciados de reajuste, que, conforme avalia o Palácio Tiradentes, são inconstitucionais. 

Após o prazo ser esgotado, conforme o regimento interno da ALMG, a prerrogativa para promulgar o reajuste extra passou a ser de Agostinho. Apesar de ser comum, a promulgação da revisão para os servidores da Educação, da Saúde e da Segurança Pública não terá uma solenidade dada a urgência do ato. 

As carreiras vinculadas à Educação, à Saúde e à Segurança Pública serão contempladas com índices extras ao de 10,06% de recomposição de perdas inflacionárias proposto pelo governo Zema. Ao passo que os profissionais da educação básica e da educação superior receberão 33,24%, índice correspondente ao reajuste do piso salarial nacional, os trabalhadores da Saúde e da Segurança receberão 14%.

O governo de Minas pretende entrar com uma ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apontando irregularidades no aumento acima dos 10,06% concedido aos servidores. Procuradores da Advocacia-Geral do Estado (AGE) devem ingressar com ação ainda nesta segunda-feira. 

Matéria atualizada às 16h23