Além da UFMG: qual a situação orçamentária das outras federais mineiras?

Os cortes orçamentários previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 surpreenderam reitores de universidades, centros e institutos federais de todo o Brasil.

No caso da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as cifras diminuiriam de R$ 2,34 bilhões do ano passado para R$ 2,19 bilhões neste ano. A maior federal do Estado representa um panorama, mas a reportagem de O TEMPO procurou as 18 instituições federais de ensino superior mineiras – 11 delas responderam. Confira:

Carla Chamon, diretora-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG)

Antes de mais nada, em se tratando de orçamento para as instituições federais de ensino, é importante destacar que temos tido cortes sucessivos e drástica redução orçamentária ao longo dos últimos 8 anos. Em 2024, a proposta de lei orçamentária (PLOA) para as Universidades, CEFETS e Institutos era da ordem de 8,5 bi, menor do que o orçamento do ano de 2023 com a PEC da Transição – em torno de 8,6 bi, ou seja, não houve nem mesmo a recomposição da inflação do ano de 2024, sem falar da recomposição dos cortes sofridos nos anos anteriores. Por isso, vários esforços foram envidados pela Andifes e pelo Conif no sentido de sensibilizar lideranças do governo federal e do Congresso Nacional a respeito da necessidade de recompor o orçamento das Universidades, Cefets e Institutos, uma vez que o montante destinado na PLOA para essas instituições era claramente insuficiente para dar conta de seu funcionamento cotidiano. Porém, a LOA aprovada para 2024 não só não traz a necessária e tão demandada recomposição, como também apresenta corte no orçamento destinado às instituições federais de ensino da ordem de 350 milhões.

No caso do CEFET-MG, o orçamento discricionário – relativos às despesas para funcionamento, manutenção, assistência estudantil e investimentos – em 2014, era da ordem de 80 milhões, em valores nominais, sem considerar a inflação. Dez anos depois, nosso orçamento é de 5,5 milhões, ou seja, o orçamento de 2024 aprovado para o CEFET-MG é mais de 20 milhões menor que há 10 anos, isso se considerarmos apenas os valores nominais. Se levarmos em conta o IPCA acumulado do período, a situação é dramática.  Lembrando que, nesses dez anos, a instituição cresceu tanto em número de cursos e de alunos quanto em expansão das suas atividades de pesquisa e extensão.

O que temos aprovado hoje não cobre as despesas mínimas necessárias para o funcionamento da instituição, os investimentos em manutenção e infraestrutura e a permanência estudantil. Temos administrado a instituição com austeridade, a fim de manter seu funcionamento mínimo, mas se o cenário não mudar, o impacto será enorme em várias áreas de atuação da instituição e, certamente, teremos que adiar algumas despesas fundamentais tanto para manutenção quanto para a realização de atividades da área fim da instituição. Essa situação prejudicará não só o pagamento das despesas básicas com água, limpeza e segurança, como terá impacto também nossos estudantes, que necessitam da alimentação escolar, das bolsas de assistência estudantil e das bolsas acadêmicas. Sem falar das várias obras de infraestrutura, como reformas prediais e construção de restaurantes estudantis em 3 de nossos campus, de prédios de laboratórios e de ginásio poliesportivos, por exemplo, que não estão sendo feitas em razão dos sucessivos cortes e diminuição do orçamento ao longo dos últimos 8 anos.  

Vamos mais uma vez levar ao governo federal a necessidade urgente de uma suplementação desse orçamento, de maneira a garantir as condições mínimas de funcionamento das nossas instituições, que promovem o ensino, a pesquisa e a extensão, em nível de excelência no Brasil. A Diretoria do CEFET-MG está em permanente contato com a ANDIFES e com o CONIF no sentido do desenvolvimento de ações com vistas à recomposição orçamentária.

Rafael Bastos, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)

Teremos uma grande batalha no que tange à questão orçamentária em 2024, porque a LOA (Lei Orçamentária Anual) já foi aprovada com esse orçamento reduzido. Com isso, teremos que lutar em prol dessa recomposição orçamentária. Temos feito nossa parte enquanto instituição, tivemos um aumento substancial do número de matrículas nas nossas 18 unidades no estado, porém, temos perdido muito na capacidade de investir em ensino, pesquisa e extensão, o que atrapalha o desenvolvimento do nosso principal objetivo: formar estudantes. Assim, pretendemos fazer uma gestão assertiva junto às nossas unidades em 2024, mas ao mesmo tempo chegamos em um limite, pois se não tivermos recursos suficientes, não temos condições de desenvolver nossas atividades da forma como devem ser feitas.

Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG)

Para recompor as perdas, foram conseguidos recursos extraorçamentários, tais como: emendas parlamentares, participações em editais de fomento e parcerias diversas. A situação só será contornada quando tivermos melhora na distribuição de recursos do governo federal.

Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IF SUL DE MINAS)

O PLOA 2024 ainda depende de sanção presidencial. Precisamos aguardar a sanção presidencial para conhecermos a dotação inicial e assim conseguirmos responder os questionamentos 1 e 2 solicitados. O IFSULDEMINAS sempre cumpre agendas para captação de recursos extra orçamentários. Em 2023, emendas parlamentares individuais e de bancada destinaram ao Instituto R$ 6,6 milhões. Além disso, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e o MEC destinaram R$ 12,7 milhões, via Termos de Execução Descentralizada (TEDs), em apoio às demandas de infraestrutura física para consolidação, reestruturação e modernização da instituição.

Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM)

O Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2023 (PLOA 2024) ainda aguarda a sanção presidencial. Desta forma, ainda não é possível sabermos quanto a majoração ou redução no orçamento para o ano de 2024. Por fim, ressaltamos que o IFTM mantém constantes ações, junto ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), para garantia do orçamento necessário ao permanente aprimoramento dos serviços ofertados a toda comunidade. Quando tivermos mais informações sobre esta pauta, enviaremos para você.

Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)

O orçamento total para 2023 foi de 288.631.806, dos quais 43.977.329 são recursos discricionários e 244.165.715 são recursos obrigatórios. No ano de 2024, estão programados 301.587.817, com 43.468.939 em recursos discricionários e 258.118.878 em recursos obrigatórios. Considerando os cálculos de correção pela inflação (IPCA), o orçamento corrigido pela inflação em 2023 seria de 45.996.327,95 reais e em 2024 seria de 44.936.926,15 reais. 

Considerando uma inflação acumulada de 4,62% em 2023, o orçamento corrigido pela inflação em 2023 deveria ser de 45.996.327,95 reais. Ainda não há informações precisas sobre a inflação real em 2024, as projeções do mercado financeiro indicam uma taxa de 3,65%. Supondo essa inflação acumulada em 2024, o orçamento corrigido pela inflação deveria ser de 44.936.926,15 reais.

Dessa forma, o orçamento de 2023 teve um decréscimo de 4,39% em relação à inflação (IPCA) de 2023, enquanto o orçamento de 2024 apresentou um decréscimo de 3,27% em relação à inflação (IPCA) de 2024. Esses percentuais refletem a variação real dos valores orçamentários em relação às oscilações inflacionárias nos respectivos anos. Estas reduções orçamentárias recorrentes resultaram em perdas consideráveis em vários setores da universidade, já que vem se acumulando há vários anos.

Quanto à possibilidade de recomposição das perdas, a Reitoria considera medidas para garantir a efetividade dos recursos disponíveis, priorizando ações essenciais para a manutenção do funcionamento da Instituição, buscando equilibrar a distribuição de recursos. Caso não se atinja o valor previsto para cobrir todas as demandas, serão apresentadas medidas para ajustar o orçamento ao longo do exercício.

No entanto, é importante ressaltar que as expectativas de recebimento de recursos ao longo do ano, como a distribuição de emendas parlamentares, não têm divulgação de valores e nem perspectiva de alcançar o montante necessário para o funcionamento da UNIFAL-MG.

Quanto ao prazo para solucionar essa situação, ele dependerá da confirmação e disponibilidade efetiva de recursos ao longo do exercício. A Instituição buscará alternativas para contornar as limitações orçamentárias, considerando a realidade financeira e implementando medidas de contingenciamento conforme necessário.

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Ainda não recebemos as informações relativas ao orçamento de 2023. Assim que tivermos os dados, daremos retorno. Sobre a situação em 2024: A UFJF ainda está analisando a questão orçamentária de 2024. Após o tema passar por discussão no Conselho Superior (Consu), o nosso posicionamento será distribuído à imprensa. Ainda não recebemos as informações relativas ao orçamento de 2023. Assim que tivermos os dados, daremos retorno. Sobre a situação em 2024: A UFJF ainda está analisando a questão orçamentária de 2024. Após o tema passar por discussão no Conselho Superior (Consu), o nosso posicionamento será distribuído à imprensa. 

Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Informamos que a Lei Orçamentária Anual ainda não foi sancionada pela presidência da República, o que nos impede, no momento, de fazer essas correlações entre valores e inflação. Temos, sim, uma preocupação com a questão orçamentária, considerando que o projeto de Lei a ser examinado pelo Executivo está está menor em R$ 310,3 milhões, quando comparado com o de 2023, no âmbito de todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Aliás, sobre esse tema, reitoras e reitores de todas as universidades fizeram nota abordando essa preocupação. A UFOP chega a 2024 com suas contas em dia, pagando seus compromissos ordinários e de bolsas, mas precisa ter o valor correto do que receberá em 2024 para consolidar suas projeções. A manter-se possibilidade de redução, já faz estudos para adequar-se à realidade; entretanto, negociações entre reitores, governo federal e parlamentares estão ocorrendo e as perspectivas são para uma reversão do quadro.

Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ)

Vamos às respostas das questões que nos enviou. Foram repassadas a nós, Assessoria de Comunicação da UFSJ, pela equipe da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PPLAN), cujo titular é o professor Renato Vieira. Destacamos que a UFSJ tem mais de 15 mil alunos, incluindo graduação e pós-graduação.

Para o custeio, sem considerar a folha de pagamento (servidores da ativa, aposentados e pensionistas) que é despesa obrigatória, temos neste ano R$ 65.240.639,32: orçamento 2023 mais IPCA. Comparado com o orçamento de 2023 (de R$ 63.529.284,00), o qual já foi insuficiente, nosso déficit é de R$ 4.000.000,00, ou seja, entramos o ano de 2024 com dívidas de 2023, que vão impactar negativamente nosso orçamento deste ano. Esse déficit se dá principalmente pelo aumento de bolsas institucionais e pela variação do IPCA, aplicado na renovação de todos os nossos contratos de terceirização e prestação de serviços, obrigações legais.

Participamos e apoiamos as ações tomadas pela Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes), que representa o pleno das universidades federais brasileiras. Também participamos de reuniões com parlamentares, em que pudemos explicitar não apenas nossas dificuldades, mas também as da rede federal de Ensino Superior, solicitando a recomposição orçamentária. Nosso reitor, Marcelo Andrade, também participou de reuniões com o ministro Camilo Santana e com os representantes da Secretaria de Educação Superior, para tratar do déficit do nosso orçamento.

O ministro da Educação tem afirmado que irão suplementar o orçamento das IFES, mas neste exato momento não temos a definição de um prazo. Nossa grande preocupação é que, se olharmos apenas para a LOA, aprovada, não há expectativa com relação à suplementação do orçamento da UFSJ. Assim, uma ação do Governo Federal e do MEC para reverter esse cenário é imprescindível.

A única forma é o Governo Federal e o MEC suplementarem nosso orçamento. Caso contrário, não temos recursos para manter o funcionamento nos patamares que se espera da UFSJ, pois serão comprometidas as nossas atividades, bem como os pagamentos de nossas despesas mensais e anuais.

Universidade Federal de Viçosa (UFV)

O orçamento de 2023 da UFV com a recomposição foi R$ 95.243.231,00. Considerando a Inflação Acumulada em 2023 (4,0385%), o orçamento de 2023 corrigido corresponde a R$ 99.089.628,88. Entretanto, o orçamento de 2024, aprovado no Congresso, foi de R$ 89.902.100. A situação fica ainda mais discrepante quando se compara com o orçamento de 2019, que foi de R$ 92.564.238,00. Corrigido pelo IPCA, daria um valor de R$ 122.234.056,85. Considerando o valor corrigido, houve um corte de 9,27% no Orçamento de 2024. Em comparação ao orçamento de 2019 corrigido, o corte é de 26,45%.

As ações para recomposição do orçamento das IFES estão sendo lideradas pela Andifes. Dentre as principais ações realizadas, podemos destacar o diálogo com diversas lideranças do Congresso, emissão de notas públicas, reunião com o ministro da Educação e solicitação de reunião com o presidente da República. Contudo, essas ações ainda não impactaram na recomposição do Orçamento das IFES.

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

Infelizmente, a aprovação da LOA em valores inferiores ao do orçamento de 2023 prejudicam a realização das atividades finalísticas de ensino, pesquisa e extensão. O orçamento discricionário é comprometido com atividades importantes e essenciais para o funcionamento da universidade, como limpeza, energia, segurança, bolsas, insumo para realização de aulas, entre outros. A administração está atuando junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes e ao Governo Federal para recomposição do orçamento para que possa comprir sua missão de formação de profissionais altamente capacitados e contribuir com o desenvolvimento social da área de abrangência dos campi.

Como pode ser observado, os valores para custeio e investimento (despesas discricionárias) efetivamente aprovados no Congresso Nacional são inferiores aos encaminhados na proposta orçamentária inicial em R$ 1.013.352,00. Além disso, na proposta inicial não havia emendas parlamentares, as quais foram incluídas durante a tramitação no Congresso Nacional e totalizam o valor previsto de R$ 700.000,00 (valor já considerado nas despesas de custeio da coluna D). Desse modo, ao comparar os valores da coluna C e D, percebe-se uma redução de R$ 1.713.352,00 ao inicialmente proposto, o que representa cerca de 3,60% das despesas discricionárias inicialmente propostas.