A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, na última terça-feira, Projeto de Lei (PL) enviado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) que prevê a extinção de cargos de servidores concursados e a substituição por terceirizados. No primeiro turno da votação, o PL 49/2019 teve o aval de dez vereadores, uma abstenção, uma ausência e o voto contrário de dois parlamentares. A proposta será analisada pelos parlamentares, em segundo turno, no dia 26.

Pelo texto, os cargos que estiverem ocupados serão considerados extintos na medida em que forem desocupados, assegurando-se aos atuais ocupantes todos os direitos e vantagens previstos em legislação. As atividades poderão ser executadas indiretamente, via contrato com empresa terceirizada, o que, segundo justificativa de Martins aos vereadores, já é tendência em outras esferas da administração pública.

A proposta aprovada extingue os cargos de assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, guarda patrimonial e motorista de veículos leves e pesados.

A diretora do Sind-Saúde, Eva Alípia da Silva, critica a terceirização e supõe que os cargos deverão ser preenchidos conforme a indicação do chefe do Executivo. A ideia é endossada pelo vereador Vanderlei Delei (PTC), que foi um dos que votaram contra a proposição. “Esse projeto tem um viés estritamente político. O prefeito está preocupado com as eleições do ano que vem, e sua intenção é contratar seus cabos eleitorais para esses cargos que serão desocupados”, sugeriu. 

O vereador pontua que a manobra do prefeito vai permitir desafogar a folha de pagamento do município, de modo que os gastos com pessoal fiquem dentro do teto estabelecido pelo Tribunal de Contas, que é de 54% da receita líquida do município. 

“Mesmo que essa despesa não entre na conta dos gastos com pessoal, vai entrar na conta dos (gastos com) terceirizados. O que significa que a prefeitura poderá deixar de investir em outras políticas públicas”, alertou Vanderlei Delei.

O parlamentar aponta ainda que o Executivo não apresentou, anexo ao projeto, qualquer estudo que aponte os impactos financeiros e a suposta economia com a eventual substituição dos servidores concursados por terceirizados.

Em meados de setembro, a Prefeitura de Ribeirão das Neves fechou a contratação de 250 trabalhadores por meio de uma empresa especializada na terceirização de mão de obra. O contrato, de aproximadamente R$ 10 milhões, foi firmado sem licitação, o que também é contestado pelo vereador Delei.

O Aparte questionou a Prefeitura de Ribeirão das Neves sobre a substituição de servidores concursados por terceirizados, porém, até o fechamento desta edição, a administração municipal não havia respondido.