Guerra jurídica em Itaúna

A vereadora de Itaúna Otacília Barbosa (PV) pode ter que optar por exercer o cargo no Legislativo ou continuar como procuradora do município. Conforme vem noticiando o Aparte, a Prefeitura de Itaúna determinou, no mês passado, que a parlamentar escolhesse qual cargo exercer e, consequentemente, qual salário receber. No início deste mês, Otacília conseguiu uma decisão liminar na primeira instância de Itaúna, que determinou a volta dela às duas funções.

Não satisfeita, a prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça para derrubar a decisão liminar, o que foi concedido pelo desembargador Wilson Benevides nesta semana. Benevides deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo, “sobrestando os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito do recurso”. Um dia depois, Otacília Barbosa entrou com recurso, também no Tribunal de Justiça, para suspender os efeitos da decisão do desembargador Wilson Benevides. Ainda não há parecer sobre o segundo pedido.