MP de Contas arquiva inquérito sobre voo de Paulo Brant

O Ministério Público de Contas (MPC) arquivou o inquérito que apurava se havia ou não irregularidade no uso de helicóptero pelo vice-governador, Paulo Brant (Novo). Em 21 de abril, uma aeronave buscou Brant em um spa de luxo, em Macacos, distrito de Nova Lima, e o levou para Ouro Preto, onde o vice-governador participou da cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência. O fato foi noticiado por O TEMPO e motivou a abertura das investigações pelo MPC.

Ao determinar o arquivamento do caso, o procurador Glaydson Massaria, o mesmo que havia aberto as investigações, entendeu que não existiu prejuízos aos cofres públicos na ocasião. “Entendo que inexiste justa causa para o prosseguimento das investigações, razão pela qual determino o arquivamento do presente inquérito civil”, justificou Massaria.

No documento obtido pela reportagem, o chefe do Gabinete Militar do governador, coronel Evandro Geraldo Ferreira Borges, informou que, embora o episódio tenha ocorrido em dia não útil, o deslocamento tinha o objetivo de permitir a participação do vice-governador na comemoração da Inconfidência Mineira, em Ouro Preto, evento que integra a agenda oficial do governo. 
Segundo o coronel, o uso da aeronave foi necessário para atender protocolos de segurança e reduzir custos. O chefe do gabinete militar entregou documentos para embasar a decisão de utilizar o helicóptero para buscar o vice-governador.

“Com relação aos protocolos de segurança, é necessário sopesar que, nos últimos anos, o Dia da Inconfidência tem sido marcado por protestos e manifestações na cidade de Ouro Preto, o que proporciona dificuldades consideráveis de mobilidade urbana e gera situações de potencial confronto entre manifestantes e forças policiais, especialmente aquelas responsáveis pela escolta de agentes políticos. Na solenidade de 2019, especificamente, esses elementos encontravam-se ainda mais latentes, na medida em que a rodovia de acesso ao mencionado município experimentava restrições de tráfego, pois alguns de seus trechos situam-se na área de impacto de eventual rompimento da barragem de Vargem Grande, conforme estudo de Dam Break realizado pela companhia Vale S/A”, entendeu o procurador.

Já sobre a redução de custos, o ofício entregue ao Ministério Público de Contas mostra que foram gastos R$ 670,40 em combustíveis no trajeto. “Vale ressaltar que a viagem não implicou aumento de gastos com manutenção ou pilotos, uma vez que essas despesas seriam arcadas pelo Estado mesmo que a aeronave tivesse permanecido em solo, o que impõe avaliar a pertinência econômica de manter uma frota aérea ociosa, pois seus custos fixos (independente do uso do equipamento) é que geram as expressivas despesas por parte do Estado. Por outro lado, caso o transporte houvesse sido realizado pela via rodoviária, haveria a necessidade de custeio do combustível de três carros e de pagamento de diárias de viagem para sete policiais militares, em face da imprescindibilidade de escolta policial, o que totalizaria um gasto de R$ 3.326,15”, diz o documento.

Procurado pelo Aparte, o vice-governador Paulo Brant afirmou que prevaleceu o bom senso do MPC e que não houve nada de errado no voo. “Estava no domingo de Páscoa em um hotel com minha família e, para ir para a solenidade de Ouro Preto, o Gabinete Militar entendeu que não seria recomendável ir de carro. Nada mais”, argumentou.