O deputado mineiro Junio Amaral (PSL) protocolou, na Câmara Federal, projeto de lei para que policiais militares e bombeiros de todos os Estados do país infectados pela Covid-19 tenham garantida a presunção de que a contaminação tenha ocorrido em serviço.
Segundo o parlamentar, o objetivo do PL é dar mais segurança na hora do acesso aos benefícios previdenciários às famílias de militares que faleceram vítimas da doença. De acordo com Amaral, PMs e Bombeiros compõem uma das carreiras que ficaram mais expostas ao risco de contaminação durante a pandemia.
“A natureza do trabalho por si impõe contatos físicos constantes com grande quantidade de pessoas e em regra não há como fazer isolamento social na realidade do trabalho. Logo, é razoável presumir que a contaminação de deu em serviço”, argumentou o deputado.
Ele explica que o processo previdenciário nas corporações é burocrático e demorado, exigindo dos militares afastados ou das famílias de militares mortos inúmeros laudos que comprovem que a causa foi devido o exercício da profissão. “Pelo que conheço do regulamento, pelo que conheço dessa dificuldade desse atestado de origem é necessária uma proteção legal mais clara para os casos de mortes por Covid-19”, afirma.
Para embasar a argumentação, na redação do PL o deputado trouxe um levantamento feito em abril pelo portal de notícias G1, do grupo Globo, com dados sobre mortes de militares durante a pandemia em Goiás. De acordo com a matéria, em Goiás, 1.784 policiais militares foram contaminados com o coronavírus, o que representa 14,71% da tropa. Ao todo, 18 policiais morreram no Estado.
De acordo com a reportagem citada, a média nacional em afastamentos por Covid entre as polícias Civil e Militar é de 24,54%.
De acordo com dados da PM de Minas Gerais, já morreram vítimas do coronavírus 32 policiais no Estado. Já no Corpo de Bombeiros de Minas, cinco militares da ativa morreram em decorrência da doença. A PMMG afirmou que não há presunção de causa morte no processo previdenciário da corporação.
Segundo a instituição, “todos os casos são atendidos pericialmente por dois ou três médicos peritos, posteriormente todos os documentos médicos relevantes são analisados, e o caso é discutido com todo o colegiado de médicos peritos”.
Já o Corpo de Bombeiros informou que segue a presunção de contaminação por Covid-19 em serviço, exceto em casos como férias de militares, familiares contaminados antes do militar, entre outras situações. A corporação ainda afirmou que esse processo previdenciário é “mais célere e menos burocrático do verificado no meio civil, tal como no âmbito do INSS”.
O PL contempla apenas policiais militares e bombeiros, no entanto, Amaral diz que, durante a tramitação, o texto está aberto para modificação, e nada impede que outros profissionais da segurança sejam contemplados também.
O deputado informou que vai entrar com pedido para que o PL tramite em regime de urgência na Câmara em assuntos da pandemia. Caso isso não ocorra, o texto ainda precisa passar por comissões para depois ser apreciado pelo plenário da Casa e votado.