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Após colocar duas faixas no prédio da Câmara Municipal de Belo Horizonte - uma delas na fachada principal do edifício, o vereador Pedro Bueno (Cidadania) foi notificado pela Corregedoria da Casa sobre o ato. O documento, assinado por Bim da Ambulância (PSD), corregedor do Legislativo, diz que o "uso indevido de bens públicos com o desígnio malicioso de beneficiar candidaturas mancha os princípios da impessoalidade e da moralidade e configura ato de improbidade administrativa".
Em uma das faixas, afixada acima da entrada principal da Câmara, Bueno agradece o apoio recebido para desativar o aeroporto Carlos Prates, palco de tragédias recentes na capital. Já na outra faixa, colocada nas grades que cercam o Legislativo nas ruas laterais, Bueno cobra a convocação de guardas municipais aprovados em concursos.
Uma foto feita da entrada principal da Câmara chegou a ser publicada pelo parlamentar nas suas redes sociais, mas apagada em seguida. Na notificação, datada na última sexta-feira (18), Bim da Ambulância diz que além de configurar improbidade, o ato pode resultar em multas estabelecidas pela Justiça eleitoral sanções administrativas disciplinares, cassação do registro de candidatura, entre outras penalidades.
Em contato com o Aparte, o corregedor disse que não será conivente com esse tipo de atitude. "A pretensão é enviar a foto e algo mais, além da própria notificação, ao Ministério Público e à presidência (da Casa), além da sugestão à presidência de alguma forma de penalidade porque se não daqui a pouco vai estar todo mundo pichando, arrancando janela, quebrando a Câmara Municipal e vai ficar tudo por isso mesmo", disse.
Bim da Ambulância afirmou, ainda, que o ato, na visão dele, "soa mais como vandalismo" a promoção pessoal do colega pré-candidato. "Mas a gente tem que interpretar pelo lado da própria promoção que ele quis se beneficiar, mas pode ter certeza que a Corregedoria irá tomar atitudes e aí é a ação e reação, a consequência que vier, ele tem que ter ciência dela", ressaltou o corregedor.
Por fim, Bim da Ambulância disse à coluna que fica "perplexo" por ter que reportar uma situação desse tipo a um colega. "Isso nunca foi feito na Câmara Municipal, imagino que os parlamentares que assumiram anteriormente tinham lucidez do que era o limite, né? Esse aí ultrapassou todos os limites, foi muito além do que a gente poderia, em sã consciência, ter imaginação", disparou.
O advogado Leonardo Spencer, especialista em direito eleitoral, entende que o ato, em curto ou médio prazo, pode gerar sanções internas do Legislativo "principalmente se não houve autorização da mesa diretora". Já no longo prazo, o vereador pode ser responsabilizado pela quebra da impessoalidade por usar um bem público para se autopromover.
Spencer ressaltou que há o risco de uma multa por propaganda irregular, mas que ele não entende dessa forma, já que as publicidades não continham pedido de voto ou menções à candidatura do parlamentar.
Resposta
Em resposta ao Aparte, Pedro Bueno disse não ver irregularidades na manifestação feita por ele."O que sempre faço por aqui é manifestar. Dar voz, visibilidade e representatividade às demandas da população, principalmente durante esse período de restrição da participação popular na Câmara Municipal. Não verificamos irregularidade. O vereador é o representante da população e quando o debate é reprimido, precisamos esticar faixas, cartazes e invariavelmente dar voz a população", afirmou.
O parlamentar disse, ainda, não ter conhecimento da notificação feita pela Corregedoria.
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