O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido) apresentou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), cinco propostas legislativas que visam justificar o valor de R$ 500 milhões de subsídios ao transporte público na cidade.

Ele admitiu, ainda, que o valor “poderá ser maior”, caso as demandas sejam aprovadas. Propostas têm validade até 31 de dezembro de 2026, conforme o texto divulgado.

São elas: gratuidade de passagem em vilas e favelas da capital, passe-livre total para estudantes, passe-livre para pessoas com deficiência e acompanhantes e auxílio de R$ 200 para pessoas em vulnerabilidade social (mulheres vítimas de violência, famílias em extrema-pobreza e pacientes em tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde). 

  • Tarifa Zero para vilas e favelas

O projeto prevê instituição do “programa de Tarifa Zero nas vilas e favelas de Belo Horizonte”, que elimina cobrança nas catracas dos micro-ônibus que circulam nas regiões periféricas, denominadas “Tarifa D”.

O texto defende que a eliminação do valor intensificaria o acesso da população que vive nos locais “à cidade formal” e reduziria barreiras de acesso à cultura, lazer e mercado de trabalho.
“O estabelecimento da tarifa zero nos locais atualmente atendidos pela Tarifa D, a chamada tarifa social, eliminará a principal barreira do acesso ao transporte de forma focalizada, apenas para as linhas de vilas e favelas, de forma que o atendimento será específico à população mais pobre, reduzindo também o impacto aos cofres públicos”, pontua justificativa. 

  • Passe-livre para estudantes

A proposta amplia para 100% o valor concedido a estudantes da rede municipal, desde 2011, no “Auxílio de Transporte Escolar”. A limitação da tarifa precisará corresponder a todo o percurso “residência-escola-residência” dos beneficiários. 
A medida propiciaria “o acesso efetivo dos estudantes à educação, inclusive nos finais de semana e feriados, tendo em vista possíveis atividades extracurriculares ou de estudo”, conforme o texto.

  • Passe-livre PNE

A proposta pretender criar o “Passe-livre PNE”, que susta cobrança de tarifa no transporte pública via ônibus para pessoas com necessidades especiais e acompanhantes. O texto como beneficiários: I – pessoa com deficiência física e seus acompanhantes; II – pessoa com deficiência visual e seus acompanhantes; III – pessoa com deficiência auditiva; IV – pessoa com deficiência mental e seus acompanhantes”.

No mesmo sentido, uma outra proposta institui o “Programa Integrado de Mobilidade e Transporte para Usuários do SUS”. “O Poder Executivo instituirá plataforma eletrônica que possibilitará consulta por parte dos usuários, indicando o equipamento de saúde mais adequado para sua demanda, os horários e a rota de transporte público”, pontua.

  • Auxílio Social de Transporte

O texto prevê que, como medida de combate ao desemprego, auxílio à população de baixa renda, pessoas em tratamento oncológico no SUS e mulheres vítimas de violência doméstica tenham um vale social de R$ 200 para uso no transporte por ônibus.

O texto prevê: I – vale social de R$200,00 (duzentos reais) por mês em créditos de vale- transporte, por família residente em Belo Horizonte com renda familiar que defina situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; II – vale social de R$200,00 (duzentos reais) por mês em créditos de vale- transporte, para mulheres residentes em Belo Horizonte que estejam sob medidas protetivas judiciais, devido à situação de violência doméstica; e III – vale social de R$200,00 (duzentos reais) por mês em créditos de vale- transporte, para pessoas que estejam em tratamento oncológico, quimioterápico ou radioterápico no Sistema Único de Saúde – SUS – em Belo Horizonte e não sejam atendidos pelo transporte de saúde.